A necessidade de que o trabalho dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) seja mantido mesmo durante o período eleitoral foi um dos aspectos abordados na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (2/8/22), a primeira após o recesso parlamentar da segunda quinzena de julho.

Os dois deputados que discursaram concordaram que, apesar de a campanha ser um momento peculiar, a atuação no Parlamento deve ser mantida, pois várias questões devem ser definidas independentemente das eleições.

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O deputado Virgílio Guimarães (PT) criticou o chamado “recesso branco” nas casas legislativas do País e lembrou que a possibilidade de participação dos parlamentares nas reuniões de forma presencial ou virtual conferiu maior mobilidade à atuação deles.

Entre as questões fundamentais a serem definidas antes das eleições, o deputado destacou a discussão sobre o projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal. “Se esse projeto não for correto, algumas medidas devem ser tomadas antes para traçarmos os termos adequados para o futuro”, avaliou.

Virgílio Guimarães também defendeu que Governo e Legislativo discutam um sistema tributário mais rigoroso, que possa alcançar outros nichos de tributação. Entre estes, o deputado defendeu a taxação de “modernos sistemas de comunicação”, como o Zoom, o Facebook e o WhatsApp, e a cobrança de imposto de exportação sobre o ouro e o minério de ferro.

Minuto de silêncio

Virgílio Guimarães também pediu um minuto de silêncio em memória da professora Inês de Castro Teixeira, falecida na segunda-feira (1º).  O deputado destacou que ela foi docente na UFMG e na PUC Minas e diretora do Sindicato dos Professores de Minas Gerais (SinproMinas), dando grande contribuição à educação no País.

Veterinários na Policia Civil

Também o deputado Coronel Henrique (PL) enfatizou que, mesmo no momento da campanha eleitoral, a atividade do Parlamento não para, com a fiscalização do Poder Executivo e a representação da sociedade, entre outras ações.

Nesse sentido, ele destacou a integração dos primeiros 24 médicos veterinários ao quadro de peritos da Polícia Civil, lembrando que fez essa sugestão por meio de requerimento aprovado em dezembro de 2020 ao chefe da corporação. Segundo Coronel Henrique, os profissionais já estão realizando curso de capacitação.

O parlamentar ainda justificou que o médico veterinário é o profissional habilitado a emitir laudos em casos que caracterizem vestígios dos crimes relacionados com os animais. O perito veterinário pode atuar tanto em desastres ambientais, como os ocorridos em Mariana (Central) e Brumadinho (RMBH), quanto nos crimes de abuso e maus-tratos contra animais silvestres ou domésticos.

Coronel Henrique afirmou que outros Estados brasileiros já contam com os veterinários no corpo de peritos e que a medida tomada em Minas vai melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Polícia Civil à sociedade.