Debater prováveis violações de direitos humanos de moradores do Morro do Papagaio, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, no processo de desapropriação de famílias que residem próximo às redes de transmissão de alta-tensão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quinta-feira (14/7/22), a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar.

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A reunião acontece a pedido da presidenta da comissão, deputada Andreia de Jesus (PT). De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Morro do Papagaio, Júlio César Evaristo de Souza, há décadas a Cemig instalou uma rede de alta-tensão sobre dezenas de casas entre as ruas São Joaquim e São Tomáz de Aquino e, agora, pede que os imóveis sejam desocupados.

Segundo ele, havia um acordo com a Cemig e a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) para que a rede de alta-tensão passasse por baixo da rua. Só que a Urbel desapropriou algumas casas e abriu a via, mas a Cemig não fez a obra. “Agora a Cemig quer desapropriar mais de 150 famílias que moram há 50, 60 anos nos imóveis”, denuncia o líder comunitário.

Histórico

Segundo a Cemig, a instalação das linhas de transmissão data da década de 1960, quando não havia residências no local. A empresa esclareceu em nota que a área onde os imóveis foram construídos, posteriormente, é uma faixa de servidão, que não poderia ser ocupada por razões de segurança, para preservação da vida da população.

Ainda de acordo com a empresa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pela irregularidade das construções, em ações de reintegração de posse emitidas entre 2011 e 2013. Os moradores, então, teriam de sair de suas casas e não serão indenizados.

Em 19 de maio último, cerca de 300 moradores ocuparam a Avenida Nossa Senhora do Carmo em protesto contra a desocupação. Quase 3500 pessoas já assinaram manifesto contra a desapropriação das 150 famílias do Morro do Papagaio.

No abaixo-assinado, as famílias reivindicam a suspensão das ordens de retirada das famílias de suas casas e afirmam que, “apenas em último caso, se houver determinação judicial para retirada de qualquer morador”, as pessoas sairão de suas casas, mediante indenização financeira justa.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Urbel, informou que não tem envolvimento com a desapropriação dos imóveis e que não é parte citada no processo. Segundo o executivo municipal, as tratativas previam a obra viária pela Urbel, que já foi concluída, e a execução da rede subterrânea pela concessionária.

Convidados

Além do presidente da Associação de Moradores, também foram convidados para a audiência o diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho; o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite Pereira; o diretor de Projetos e Obras da Urbel, Aluísio Rocha Moreira; o deputado federal Patrus Ananias (PT/MG), dentre outros.