Aumentar o acesso dos municípios ao chamado ICMS Esportivo, mas, ao mesmo tempo, elevar os recursos destinados para esse fim para que a iniciativa tenha mais efetividade. Essa é a conclusão da audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde desta segunda-feira (11/7/22).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O debate integrou as atividades do Fiscaliza Mais e atende a requerimento dos deputados Zé Guilherme (PP) e Fábio Avelar de Oliveira (Avante), respectivamente presidente e vice da comissão, além dos deputados Coronel Henrique (PL), Mário Henrique Caixa (PV) e Mauro Tramonte (Republicanos). O Fiscaliza Mais é mais uma iniciativa do Parlamento mineiro visando ao aprofundamento das ações de fiscalização do Executivo.

A concessão do ICMS Esportivo é prevista na Lei 18.030, de 2009, conhecida como Lei do ICMS Solidário, justamente por favorecer municípios menores na distribuição dos repasses. No caso dessa verba, é feito um rateio entre as cidades que comprovem a realização de atividades esportivas e que tenham um conselho municipal de esportes ativo.

O objetivo desse conselho é justamente elaborar e desenvolver, em conjunto com a prefeitura local, projetos destinados à promoção das atividades esportivas, bem como fiscalizar sua execução. Cabe à Subsecretaria de Estado de Esportes elaborar a relação de municípios habilitados com base em dados da Fundação João Pinheiro.

Bolo pequeno

"Nosso desafio atualmente é que o bolo ainda é muito pequeno. Ou conseguimos aumentar o bolo ou teremos que diminuir a quantidade de bocas”, definiu a diretora de Fomento e Organização de Políticas Esportivas da subsecretaria, Ana Paula de Jesus.

Em sua apresentação, ela contou que o ICMS Esportivo, ação exclusiva de Minas Gerais, contribuiu desde 2009 para o crescimento do número de conselhos de esportes no Estado, com efeitos positivos no estímulo ao esporte nos municípios, sobretudo os voltados à prática educacional, com reflexos inclusive no combate à evasão escolar.

Contudo, o acesso aos recursos ainda tem como principais entraves a complexidade do processo legal, a descontinuidade de ações para fazer jus aos repasses nas trocas das administrações municipais, a concentração dos recursos e, o maior problema de todos, o valor baixo dos repasses.

“Temos esperança de aumento gradual dos recursos e que o ICMS Esportivo se torne uma política de Estado, não uma politica de governos”, definiu.

Mudanças na legislação

Segundo dados da secretaria, em 2021 a média dos repasses foi de apenas R$ 15 mil e 179 municípios nunca sequer tentaram ter acesso a eles. Também presente à audiência, o subsecretário de Esportes, José Francisco Filho, o “Pelé do Vôlei”, pediu o apoio dos deputados em prol de mudanças na legislação que ampliem os recursos e facilitem o acesso ao ICMS Esportivo.

O superintendente de Fomento e Incentivo ao Esporte da subsecretaria, Thiago Souza Santana, lembrou que o fomento às atividades esportivas é apenas um dos 18 critérios de repasse de ICMS, correspondente a apenas 0,1% do total, o que equivale a aproximadamente R$ 14 milhões atualmente que, em 2022, vai beneficiar 297 municípios mineiros.

“Os recursos são realmente escassos e, infelizmente, quanto mais municípios se candidatarem, menor ficará a fatia”, lamentou.

Novas fontes de financiamento

Diante dessas constatações, o deputado Zé Guilherme defendeu que, por meio da atuação do Parlamento mineiro, sejam criadas novas fontes de financiamento do esporte no Estado.

“O momento financeiro de Minas ainda é de dificuldades, mas podemos atuar para corrigir isso e a Comissão de Esportes terá um papel importante. Do jeito que está é que não pode ficar”, destacou.

Ele lembrou que no mês passado foi aprovado na ALMG projeto que altera as regras de distribuição do ICMS para os municípios, previstas na Lei 18.030, visando justamente melhorar os incentivos ao desenvolvimento de projetos esportivos. Diversas atividades podem fazer o município pontuar no índice do ICMS Esportivo, sendo incluído agora a bolsa-atleta e a bolsa-técnico.

“O esporte transforma a vida e por meio dele podemos impactar positivamente muitas famílias mineiras”, resumiu Zé Guilherme.

Fiscaliza Mais

O Fiscaliza Mais é um aprimoramento do Assembleia Fiscaliza, outra iniciativa também instituída nesta legislatura por meio da qual o Parlamento mineiro promove reuniões com representantes do Poder Executivo para acompanhar a atuação do governo.

No caso do Fiscaliza Mais, o objetivo é promover o monitoramento intensivo de temas específicos das políticas públicas estaduais pelas comissões, com foco em indicadores, estudos técnicos e demais bases de dados disponíveis que permitam aferir os resultados e a efetividade das ações do Estado em prol dos cidadãos.