O projeto Mãos Dadas, que prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, foi rechaçado por lideranças políticas, educadores e comunidade escolar dos vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A proposta do Governo de Minas foi tema de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada em Araçuaí, nesta sexta-feira (8/7/22). Participantes também questionaram o processo de municipalização já realizado em algumas escolas da região.

A audiência foi solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), para quem a municipalização faz o desmonte das escolas estaduais.

Ela lembrou que o governo lançou o Mãos Dadas como um programa, mas foi alertado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) que a municipalização não poderia ser feita sem autorização legislativa. Por isso, as câmaras precisam aprovar e ainda tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.657/21, que trata do Mãos Dadas.

A iniciativa prevê, segundo o próprio Executivo, repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros aos municípios para que ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Beatriz Cerqueira destacou que recursos vultosos estão sendo propostos, mas em parcela única.

“O projeto não prevê o custeio, que ficará por toda a vida com as prefeituras”, reforçou. Ela ainda listou como impactos a redução da remuneração de servidores e a coabitação de escolas municipais e estaduais.

De acordo com a parlamentar, a Secretaria de Estado da Educação já anunciou que não vai mais ceder servidores aos municípios, em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. Além disso, com a iminente adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, ficam vedadas a transferência de recursos e a celebração de convênios. “O governo do Estado se desobriga e isso só é bom pra ele”, enfatizou.

Já o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) avaliou que o Mãos Dadas se insere num contexto nacional de redução de recursos e de tentativa de privatização da educação pública.

Segundo ele, considerando as verbas discricionárias, que são aquelas que o governo pode acrescentar às verbas obrigatórias, os recursos da educação básica caíram de R$ 20 bilhões em 2014 para praticamente zero em 2021. “É um contexto contrário às conquistas da Constituição Federal de 1988”, resumiu.

Municipalização estaria sendo feita sem diálogo

Uma das principais queixas dos participantes da audiência foi sobre a falta de discussão do projeto com as comunidades. Pelo executivo estadual e também pelos legislativos municipais. Pelos impactos previstos, o projeto foi até apelidado de “Mãos Amputadas”. E algumas cidades já fizeram essa transição.

Em Virgem da Lapa, a municipalização foi aprovada pelo legislativo local, mesmo com a posição contrária da comunidade, conforme relatou Marcos Wilson, representante dos pais de alunos. Para ele, o processo foi uma “fraude”.

Isaura de Souza, professora da rede estadual local, acrescentou que após assumirem o compromisso de não acatar a proposta, os vereadores a aprovaram. O município, segundo ela, recebeu R$ 40 milhões.

Outro pai de aluno de Virgem da Lapa, Wilson Lopes de Lima, se disse envergonhado pela forma como a municipalização foi feita e afirmou que o Ministério Público local também está “se fazendo de desentendido”. Salinas foi outro município que aderiu à municipalização com compra do voto de um vereador, segundo Jewesley Mendes Freire, diretor do Sindi-UTE local.

A cidade teria recebido R$ 24,5 milhões. Mas, segundo Jewesley, cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam perdas de R$ 123 milhões para o município em cinco anos. Essas perdas refletem desde a redução de salários das professoras estaduais afastadas das salas de aula até a compra de merenda fora do município, feita por consórcios de prefeituras, enquanto o Estado faz a compra local.

Também em Itaobim, uma escola foi municipalizada. “Foi tudo na surdina. Os vereadores se disseram contrários, mas aprovaram”, afirmou José Antônio Vieira, diretor do Sind-UTE. Segundo ele, o repasse inicial para o município era de R$ 750 mil, mas fechou em R$ 2 milhões.

Cidades se preparam para enfrentar o projeto

“Em Araçuaí, vai ter debate”, garantiu o vereador Danilo Borges. Segundo ele, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um projeto prevendo que toda proposta de municipalização da educação será precedida de consulta prévia à comunidade escolar e audiência pública. A proposta aguarda sanção, mas o vereador salientou que a discussão do Mãos Dadas já ocorre “na surdina” em Araçuaí, em função dos recursos oferecidos.

Projeto semelhante já foi sancionado em Jequitinhonha. “O Mãos Dadas chegou por um e-mail perguntando qual o valor o município queria”, denunciou o vereador Natan Cardoso. Segundo ele, mesmo sabendo das necessidades do município, ficou claro que o projeto traria o sucateamento da educação.

O vereador destacou que foi por meio das audiências sobre o tema já realizadas na ALMG que ele reuniu argumentos para ajudar a “enterrar” o projeto no município.

Outros vereadores de Araçuaí, Diamantina e Jequitinhonha também participaram e destacaram os impactos do projeto e a situação precária em que já se encontra a educação infantil nesses municípios.