Debater o risco de rompimento da barragem da Mina de Serra Azul, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), reclassificada para o nível 3 de emergência, o mais grave.

Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta segunda-feira (11/7/22), a partir das 15 horas, no Plenarinho I, atendendo a requerimento da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

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Segundo o requerimento, na reunião será debatida ainda a ameaça de que a estrutura, operada pelo grupo siderúrgico ArcelorMittal, caso se rompa, comprometa inclusive o fornecimento de água de cerca de 60% da RMBH. Isso aconteceria se um dos maiores reservatórios do Sistema Paraopeba, o de Rio Manso, for de alguma forma afetado. Há ainda o risco de inundação na rodovia BR-381, que corta a região.

E, o mais importante, a audiência também vai cobrar providências das autoridades para garantir a segurança e os direitos da população que vive no entorno e se sente ameaçada pela barragem da Mina de Serra Azul.

Por esse motivo, Beatriz Cerqueira reforça a importância de debater novamente o tema, que já motivou audiência pública na ALMG, mas na Comissão de Segurança Pública, em 5 de abril último.

Sete barragens

A parlamentar lembra ainda que o município tem sete barragens, duas em risco, classificadas em níveis 3 e 1 de risco. Outras mineradoras também atuam no município que tem 11 mil habitantes.

“O plano de ação de emergência da barragem da Mina de Serra Azul, de propriedade da ArcelorMittal, foi acionado em 8 de fevereiro de 2019. Na época, foi firmado Termo de Acordo Preliminar, o TAP, entre o Ministério Público (MP) estadual e empresa”, afirma Beatriz Cerqueira.

“Vale lembrar que há cerca de 205 famílias na zona de autossalvamento, a ZAS. Atualmente, não há um cronograma com previsão de descomissionamento da barragem da Mina de Serra Azul, o que gera indignação e insegurança na população”, aponta, ainda, Beatriz Cerqueira.

Reclassificação não significaria mudança nas condições de segurança

Na audiência de abril, apesar de críticas pela falta de um atestado de estabilidade e de um cronograma para a completa descaracterização da estrutura, representantes da ArcellorMittal, do MP estadual e de órgãos do sistema de meio ambiente estadual tentaram tranquilizar a população sobre os riscos de rompimento, sem muito sucesso.

O representante da mineradora alegou que o nível de emergência da barragem somente foi alterado para 3 por mudanças nas normas de segurança a partir da Resolução 95, de 2022, da Agência Nacional de Mineração (ANM). Assim, teoricamente, não teria havido qualquer alteração nas condições efetivas de segurança, apenas uma reclassificação.

E, desde 2019, quando a barragem ainda estava classificada no nível 2 de segurança, as pessoas que residiam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), onde na prática é cada um por si em caso de rompimento, foram evacuadas do local e ainda não retornaram, o que indicaria que a prevenção foi priorizada.

Contudo, no dia seguinte à audiência, em reunião da Comissão de Direitos Humanos na qual foi aprovado o requerimento para a realização da audiência desta segunda (11), também foram aprovados outros requerimentos, também de autoria de Beatriz Cerqueira, cobrando mais informações sobre o tema, que ainda não teriam sido respondidos.

Mar de Lama

Curiosamente, a Lei Mar de Lama Nunca Mais, aprovada na ALMG depois do rompimento da barragem de Brumadinho (RMBH), em janeiro daquele ano, estipulava exatamente a data de 25 de janeiro de 2022 para a descaracterização de todas as barragens a montante em Minas Gerais. Mas, segundo informações do MP, a maioria das empresas não conseguiu cumprir o prazo e, por isso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) coletivo.

Na interpretação do MP, não se trata de uma simples prorrogação de prazo, já que o acordo estipula sanções pelo não cumprimento da determinação legal e prevê que as empresas se comprometam a contratar auditorias externas e a prestar informações periódicas aos órgãos ambientais. As sanções citadas são multas proporcionais ao quanto cada empresa avançou até aquela data (25 de janeiro de 2022) na descaracterização.

No caso de Itatiaiuçu, a informação do MP em abril era de que a barragem da ArcellorMittal ainda não tinha sequer plano para a descaracterização. Pelo TAC, ficou definido o prazo até novembro de 2022 para a mineradora apresentar o plano de descomissionamento.

Reinvindicações e convidados

Na audiência desta segunda (11), Beatriz Cerqueira deve apresentar uma lista de reivindicações da comunidade para a mineradora, como a continuidade do auxílio emergencial por quatro meses como prorrogação do TAC, assim como manutenção da assessoria técnica, até que se conclua a negociação de um novo termo em que será exigida a continuidade desses itens por mais 36 meses.

Foram convidados para participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos lideranças comunitárias e políticas de Itatiaiuçu, além de representantes do governo estadual, Ministério Público, Copasa e da própria ArcelorMittal. Também foram chamados técnicos de entidades ambientalistas e de empresas especializadas em auditorias de seguranças de barragens.