Os deputados Bruno Engler (PL) e Bartô (PL) subiram à tribuna, na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (28/6/22), para criticar decisão da Justiça que concedia liberdade provisória a um suspeito de integrar a quadrilha que aterrorizou Itajubá (Sul de Minas) na última semana. O magistrado responsável pelo caso reconsiderou sua decisão, após recurso do Ministério Público Federal, determinando a prisão preventiva do investigado.

Na última quarta-feira (22), criminosos atacaram uma agência da Caixa Econômica Federal no centro da cidade, em mais uma ação do chamado novo cangaço. Quatro policiais e um morador ficaram feridos no tiroteio entre a PM e os assaltantes. Durante a ação, um quartel foi alvejado e veículos, incendiados, causando pânico na população.

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“É impossível não se indignar com a postura desse magistrado. Infelizmente, parece que algumas pessoas no nosso País trabalham ativamente para favorecer o crime”, afirmou Bruno Engler, que classificou a primeira decisão do juiz federal Gustavo Mazzilli como “hipócrita e canalha”.

Bartô também manifestou seu repúdio e revolta com a decisão que liberava provisoriamente o suspeito de ser um olheiro da quadrilha, uma vez que ele seria de baixa periculosidade. “Será que o juiz não consegue compreender como essa decisão afeta a tropa, o que um marginal desse pode fazer enquanto estiver livre?”, questionou.

Redução do ICMS

Bruno Engler também abordou a sanção de Lei Complementar federal 194, de 2022, que estabelece como essenciais, para fins de tributação, os serviços relacionados a combustíveis, telecomunicações, transporte e energia elétrica. Esses itens não podem ter uma alíquota de ICMS maior do que a alíquota geral do Estado, que é de 18%.

Atualmente, o ICMS sobre os combustíveis em Minas é de 31%, percentual que é de 30% para a energia elétrica e 27% para os serviços de telecomunicação. “A lei está aí para ser cumprida. Não é opção, é obrigação. O povo mineiro não aguenta mais pagar esse ICMS absurdo”, afirmou o parlamentar.

Comissões

Durante a Reunião Ordinária, também foram lidas decisões da Mesa da Assembleia que prorrogam, até o término do mandato atual da Mesa, o funcionamento das Comissões Extraordinárias Pró-Ferrovias Mineiras, das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos, de Turismo e Gastronomia e das Privatizações.

Ainda foi anunciada a composição da comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/21, que tem como primeiro signatário o deputado João Magalhães (MDB) e permite que a transferência a municípios de recursos incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) por emendas de autoria das comissões da ALMG possa ser feita na modalidade transferência especial. Isso garantiria maior agilidade no repasse desses recursos.

Representarão o bloco Minas São Muitas os deputados João Magalhães, Cássio Soares (PSD) e Tito Torres (PSD), como efetivos, e Sávio Souza Cruz (MDB), Charles Santos (Republicanos) e Mauro Tramonte (Republicanos), como suplentes.

Pelo bloco Democracia e Luta, foram indicados os deputados Ulysses Gomes (PT), como efetivo, e Marquinho Lemos (PT), como suplente.

Gustavo Santana (PL) e Coronel Henrique (PL) serão os representantes da bancada do Partido Liberal como efetivo e suplente, respectivamente.