O monitoramento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar pautou visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) nesta quinta-feira (23/6/22).

A atividade integra o Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG em que as comissões da Assembleia acompanham de forma intensiva determinados temas de políticas públicas. No caso da Comissão de Agropecuária, o assunto enfocado é a agricultura familiar.

Segundo o presidente da comissão e um dos que solicitou a visita, deputado Delegado Heli Grilo (União), Minas produz cerca de 27% do leite do Brasil e 15% dessa produção é de responsabilidade do pequeno produtor. Além disso, salientou que o Estado conta com 28 a 30 mil queijarias artesanais que, além de representarem uma tradição, geram emprego e renda.

O parlamentar manifestou preocupação com esse pequeno produtor. “Nesse setor, quem mais sofre são os pequenos produtores de leite que precisam esperar para saber quem vai comprar o produto e que preço vai pagar por ele”, afirmou.

Delegado Heli Grilo ainda enfatizou que o setor produtivo carrega o País e que é preciso encontrar um caminho, dentro da legalidade, para que questões ambientais não atrapalhem o desenvolvimento dessas atividades.

Ele demandou também que a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) tenha ainda mais força e capacidade de contribuir para que a agricultura familiar cresça no Estado.

De acordo com o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, pesquisa recente da Fundação João Pinheiro mostrou que, entre 2020 e 2021, o agronegócio cresceu 18,5% em Minas. Ele destacou que 30% desse incremento se deve à agricultura familiar.

Conforme o secretário de Estado, as dificuldades dos pequenos produtores de leite estão no radar da pasta. “É fundamental termos atenção a isso até pelo risco de a atividade se extinguir frente aos problemas enfrentados e à chegada de novas tecnologias”, disse.

Iniciativas da Seapa

O secretário de Estado Thales Fernandes enfatizou algumas iniciativas que estão sendo tomadas pela secretaria para incrementar a agricultura familiar. Uma das medidas, chamada de Minas Queijo Legal, é parceria com o Ministério Público de Defesa do Consumidor para investimento de R$ 2,8 milhões na produção de queijo artesanal do Estado.

Os recursos servirão para a compra de veículos, assistência e análises microbiológicas do produto em 150 cidades mineiras. O objetivo é tirar 650 produtores da informalidade, de acordo com o gestor.

Outra ação que vem sendo planejada é uma parceria com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para linha de crédito destinada a pequenos produtores de leite e detentores de agroindústria familiar, por exemplo, queijarias e cachaçarias.

“Tendo o cartão de produtor rural, o interessado poderá ter acesso a crédito de até R$ 250 mil, com juros mais acessíveis”, explicou Thales Fernandes.

Transferência de renda para afetados 

Já o subsecretário de Política e Economia Agropecuária, João Ricardo Albanez, contou que o Fundo de Desenvolvimento Rural está sendo reformulado para que recursos que o integram possam ser utilizados para transferência de renda para afetados por situações emergenciais como eventos climáticos. Entre eles, secas e geadas.

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater), Otávio Maia, enfatizou parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) para fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e também a agricultura familiar.

Dessa forma, haverá assistência a cerca de 15 mil produtores rurais para que possam fornecer alimentos para a merenda escolar.

Segundo a Lei federal 11.947, de 2009, no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios para o Pnae deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.

Também participaram do encontro os demais subsecretários da pasta e os dirigentes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Epamig.