O Projeto de Lei (PL) 99/19, que originalmente dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do Estado, recebeu parecer, de 2º turno, favorável da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/6/22).

De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a matéria, que teve como relator o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), passou na forma do substitutivo nº 1 apresentado ao vencido, ou seja, ao texto aprovado com modificações pelo Plenário no 1º turno. Agora, o projeto já pode ser analisado em 2º turno pelo Plenário.

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Com as modificações sugeridas ao longo da tramitação, a matéria passou a acrescentar o artigo 4º-A à Lei 22.256, de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

Conforme o parecer, o substitutivo nº 1 acolhe sugestão de emenda apresentada pelo deputado Bartô (PL) para que o desenvolvimento e a distribuição de material informativo na comunidade escolar sobre a Lei Federal 11.340, de 2006, a Lei Maria da Penha, já previstos, passe a considerar os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Base Nacional Comum Curricular.

Iniciativas para prevenção da violência

Essa é uma das medidas propostas pelo vencido em 1º turno, que traz outras cinco iniciativas para a promoção, nas escolas da rede estadual de ensino, das atividades direcionadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Esse conteúdo foi mantido pelo substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança.

Também estão previstas a capacitação de professores, o incentivo à abordagem, em sala de aula, de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, a conscientização da comunidade escolar sobre o alcance da lei, a inclusão de membros da comunidade escolar em instâncias de formulação e implementação de políticas públicas na área e a divulgação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

“Deve-se enfatizar que medidas que visam à prevenção e ao combate à violência contra a mulher são relevantes e merecedoras de elogios, tendo em vista os altos índices de violência de gênero no Brasil. Dessa forma, é importante que o poder público, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, desenvolva políticas que busquem garantir os direitos das mulheres, com vistas a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, enfatizou o relator, em seu parecer.

Voto contrário

O deputado Coronel Sandro (PL) registrou voto contrário à proposição. Ele disse que o combate à violência contra as mulheres, bem como a todas as pessoas, deve ser prioridade de qualquer parlamentar.

“Mas acho que esse projeto representa uma estratégia da esquerda para implementar sua pauta”, analisou.