Personagem principal na discussão sobre o cumprimento da Emenda à Constituição (EC) 106, de 2020, a Agência Nacional das Águas (ANA) não enviou representante à reunião sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (20/6/22). A audiência debateu a necessidade de mudança das outorgas dos Lagos de Furnas e Peixoto, para adotar as cotas de nível mínimo de 762 metros acima do nível do mar no primeiro reservatório e de 663 metros no segundo.

Autor do requerimento para a reunião da Comissão de Participação Popular, o deputado Professor Cleiton (PSB) criticou a ausência da ANA, sendo acompanhado por quase todos os presentes. Participaram da audiência pública prefeitos e vereadores de municípios do entorno dos dois lagos, bem como entidades de defesa desses patrimônios estaduais.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Professor Cleiton leu ofício em que a ANA afirma que o tema já está sendo tratado na Justiça Federal, em Varginha (Sul de Minas) e que vai discuti-lo nessa instância. A agência também informou que aprovou o Plano de Contingência para Recuperação de Reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). Ele limitou a defluência (saída de água) desses lagos até abril deste ano, o que teria garantido o cumprimento das quotas dos reservatórios até o momento.

Diante dessa ausência na reunião, o parlamentar disse que solicitou a deputados federais que convocassem a ANA para uma audiência no Congresso. “É muito ruim ter que convocar uma agência reguladora para uma reunião, mas esse desrespeito da ANA com Minas Gerais não passará impune”.

Nessa perspectiva, Marcelo Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Formiga, propôs que os 34 prefeitos do entorno de Furnas e Peixoto mobilizassem os munícipes para a audiência em Brasília.

Professor Cleiton ainda destacou reunião realizada com equipe da UFMG incumbida de realizar estudos prévios para o tombamento dos lagos. O pedido foi necessário, segundo ele, porque o Iepha havia dito que se tratava do maior tombamento do mundo e que o órgão não dispunha de recursos humanos, técnicos e jurídicos para fazê-lo.

Também tratando da parceria com a UFMG, Túlio Costa, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-MG, sugeriu que os municípios desenvolvam seus dados primários por meio de levantamentos de dados geoespaciais. “Se a ANA prefere a ação na justiça, então vamos alimentar essa discussão com dados consistentes”, disse.

Por sua vez, o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lamentou a ausência de representante da ANA na audiência e sugeriu a realização de visita ao órgão. E acrescentou que, no debate sobre os reservatórios, é necessário discutir a questão das outorgas de água. Nesse sentido, propôs a criação de uma comissão extraordinária das outorgas, convidando Professor Cleiton para participar dela.

Comitês de bacia propõem união de esforços 

Representantes dos dois comitês de bacia hidrográfica (CBHs) que incluem o Rio Grande, principal formador do lago de Furnas, defenderam a união de esforços da sociedade com essas instâncias. André Rodrigues, presidente do CBH dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, sugeriu aos presentes que utilizassem a estrutura legal e institucional criada pela Lei federal 9.433, de 1997. A norma criou a Política e o Sistema Nacionais de Recursos Hídricos, incluindo os CBHs nessa formulação. 

“Nos comitês, vamos discutir técnica e politicamente soluções para os dois lagos”, frisou. Ele completou que a ALMG está cumprindo um papel importante ao aglutinar a sociedade em torno da causa. E salientou que os comitês já têm prontos vários documentos técnicos como o Plano integrado de Recursos Hídricos (PIRH), que podem subsidiar ações do movimento em prol dos lagos. 

Já Maria Isabela de Souza, vice-presidente do CBH federal Rio Grande, avaliou que, se já há um trabalho iniciado na UFMG sobre o tema, que os esforços da universidade e dos comitês sejam unificados e todos eles agregados à mobilização social.

A utilização de estudos e, especialmente, de normas em vigor de forma a favorecer o movimento de Furnas e Peixoto foi valorizada por outros participantes da reunião.

O vereador de Cássia (Sul), Luiz Adriano Machado, lembrou que nas próprias outorgas dos dois lagos permite-se a alteração da vazão de defluência. Também ressaltou que a participação dos órgãos estaduais na discussão está prevista em normas federais e estaduais. “Podemos cobrar o cumprimento do plano de contingência proposto pela ANA; ”, reforçou. Por fim, defendeu a revisão de toda legislação sobre o tema. 

Ao final da reunião, Professor Cleiton divulgou que as sugestões trazidas seriam incorporadas na forma de requerimentos para os órgãos envolvidos. E destacou que, caso não haja avanços, o movimento por Furnas e Peixoto está disposto a ocupar as represas para exigir mudanças. “É uma luta de Davi contra Golias. E como na Bíblia, acredito que nossa luta não será inglória”, concluiu.