Com o objetivo de debater e fiscalizar a execução do Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Minas Reurb), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização promove audiência pública nesta quarta-feira (15/6/22), às 10 horas, no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião integra as atividades de monitoramento realizadas por essa comissão dentro da temática "Regularização Fundiária", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.

Acompanhe a reunião ao vivo.

O Fiscaliza Mais é uma iniciativa do Parlamento no sentido de aprofundar as ações de fiscalização das ações do Poder Executivo, função essencial do Poder Legislativo e uma das metas estabelecidas para este ano, último da 19ª Legislatura. O Fiscaliza Mais é um aprofundamento do Assembleia Fiscaliza, outra iniciativa instituída nesta Legislatura por meio da qual a ALMG promove reuniões com representantes do Estado para acompanhar a atuação do governo.

São autores do requerimento de audiência pública os deputados Cleitinho Azevedo (PSC), Braulio Braz (PTB), Elismar Prado (Pros) e Fernando Pacheco (PV), além da deputada Rosângela Reis (PL).

Escrituras 

Segundo o Governo de Minas, o Minas Reurb visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades (escrituras) aos respectivos beneficiários. A regularização fundiária urbana é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes. O objetivo é garantir o direito social à moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

Tendo como público-alvo as prefeituras e os próprios cidadãos, o Minas Reurb é um dos maiores programas de adequação fundiária já realizados no Estado, e sua meta é a regularização de 7 mil unidades no território mineiro.

RMBH

O site da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) destaca que, em 2021, foram formalizados convênios com repasse de cerca de R$ 5,5 milhões para realização de regularização fundiária urbana. Em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), a Agência RMBH atuou em prol da titulação de 11 mil famílias, nos municípios de Santa Luzia, Lagoa Santa e Esmeraldas, todos na Região Metropolitana.

Ainda de acordo com a Agência RMBH, dentro do Minas Reurb, a pauta da Regularização Fundiária Urbana tem sido priorizada como política de desenvolvimento das cidades mineiras. Nesse sentido, o Governo de Minas viabilizou apoio técnico, por meio das equipes da Sede e da Agência RMBH, bem como dos recursos financeiros no investimento das iniciativas empreendidas pelas gestões municipais.

RMVA

Já o site da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARRMVA) e Colar Metropolitano do Vale do Aço divulgou que os municípios desses territórios interessados em aderir ao Minas Reurb devem firmar termo de cooperação técnica com o órgão. Já outros municípios do Estado devem procurar a Sede.

Também no Vale do Aço, foi realizada reunião no município de Periquito, na qual foram apresentadas as fases do Minas Reurb e alinhadas as informações com os moradores contemplados pelo programa. Nesses encontros, a comunidade conhece as equipes responsáveis pelo levantamento e cadastramento de áreas e se informa sobre os documentos exigidos para a regularização fundiária e demais etapas do processo. Somente em Periquito, o programa deverá beneficiar direta e indiretamente mais de 5 mil pessoas.

Convidados

Foram convidados para a audiência do Assembleia Fiscaliza Mais representantes da Sede e das Agências de Desenvolvimento da RMBH e da RMVA, entre outros convidados.