A assinatura, pelo governador Romeu Zema (Novo), de decreto que determina o tombamento da Serra do Curral foi ironizada pelo deputado Cristiano Silveira (PT) durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (14/6/22).

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Para o parlamentar, o governador se viu pressionado pela repercussão do caso e passou de defensor da mineração a promotor do tombamento, justo quando o assunto está na pauta da ALMG.

“Ele está desgastado por defender a mineração”, reforçou Cristiano Silveira. O deputado recuperou matéria jornalística na qual Romeu Zema afirma que o processo de licenciamento da mineração na Serra do Curral estaria dentro da legalidade – apesar das irregularidades apontadas em audiências na Assembleia. “Agora, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 volta a tramitar, o governador anuncia o tombamento por decreto”, completou.

O deputado também enfatizou que a Assembleia tem ouvido os mineiros e determinou, por exemplo, a inclusão de todos os municípios no acordo de compensação com a mineradora Vale.

Também criou o Força Família, auxílio pago durante a pandemia, e aprovou projeto de congelamento do IPVA. Cristiano Silveira lembrou que o governador foi contra a inclusão dos municípios, se apropriou do auxílio e foi à Justiça contra a medida do IPVA.

Decreto

Conforme publicado pela Agência Minas, o governador assinou nesta terça (14) decreto que reconhece a Serra do Curral como bem de relevante interesse cultural do Estado. O documento tem abrangência sobre Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Ele também determinou, em despacho, que as Secretarias de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) deem sequência à proteção do monumento.

Vaga no TCE

Na mesma reunião, foi recebida comunicação do Tribunal de Contas informando a abertura de vaga na corte, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. A Presidência da Assembleia, por sua vez, anunciou a abertura do prazo de inscrição para os que desejam concorrer à vaga. Esse prazo começa nesta quarta (15) e se estende até o dia 30/6.

Parlamentar defende piso salarial para enfermagem

A instituição do piso nacional da enfermagem, em tramitação no Congresso Nacional, foi defendida pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), que é médico, mas também tem registro de atendente de enfermagem. Ele criticou o governador Romeu Zema por se referir ao tema como “privilégio” e “mercado paralelo” da enfermagem.

“Se a enfermagem não sair valorizada depois da pandemia, dificilmente será”, afirmou Doutor Jean Freire, ao lembrar o trabalho de enfermeiros, técnicos, auxiliares e outros no combate ao coronavírus, pandemia que acabou gerando muito óbitos dentro da própria categoria. Segundo ele, vários colegas comentaram a frase do governador e pediram respeito.

O deputado também contestou o argumento de que não há recursos para o pagamento do piso, citando denúncias de desvio de verbas na União. “É inadmissível que um técnico ganhe em um mês o que o médico ganha em um plantão. E não tem que reduzir o salário do médico, mas valorizar a enfermagem”, reforçou.

MG-060

O deputado Charles Santos (Republicanos) também usou a tribuna para pedir ao Governo de Minas que não decepcione os mineiros que vivem ao longo da MG-060, entre Esmeraldas (RMBH) e São José da Varginha (Central).

Segundo ele, em audiência na ALMG realizada nesta terça (14), o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, anunciou obras na via como parte dos projetos de mobilidade previstos no acordo com a mineradora Vale.

“Essa obra foi prometida muitas vezes. Há décadas o problema se repete. Basta pouca chuva para que a população fique isolada, sem acesso a itens básicos. Por isso faço apelo para que a Seinfra não fruste a expectativa dos moradores”, frisou Charles Santos. Segundo ele, durante as chuvas, nem mesmo transporte escolar ou ambulância chegam às comunidades.

O deputado também afirmou ter questionado o secretário sobre eventuais riscos da obra anunciada, com o objetivo de tentar amenizá-los para evitar intercorrências que possam impedir sua conclusão.

Máscaras

Já o deputado Bartô (PL) chamou de “retrocesso” a volta do uso de máscaras em locais fechados, determinado pela Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo ele, não há respaldo científico para a medida, que “passa por cima” das liberdades individuais. “Não estamos mais em emergência para ter essa sanha”, afirmou.

Ele também reiterou o voto contra aumento de salários em projetos dessa natureza, analisados na Reunião Extraordinária da manhã. “Eu só fui a favor do aumento geral para todos os cargos do Executivo. Confirmo minha postura e coerência nisso”, enfatizou.

Nhá Chica

O dia dedicado à beata Nhá Chica foi lembrado por Cristiano Silveira. Conterrânea do deputado, Francisca de Paula de Jesus nasceu em Santo Antônio do Rio das Mortes, distrito de São João del-Rei, por volta de 1810, mas viveu boa parte de sua vida em Baependi (Sul). Negra e analfabeta, ela foi a primeira leiga brasileira a ser beatificada, em 2013.