A importância dos psicólogos para a saúde da população e o engajamento social da categoria foram destacados em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que celebrou, nesta quinta-feira (9/6/22), os 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil.

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Presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Minas Gerais, Reinaldo da Silva Júnior lembrou que a profissão teve um começo difícil no País, estruturada em um modelo colonialista, a serviço de um sistema, trabalhando para “domesticar os corpos”, fiscalizar, disciplinar.

A virada de rumo veio, conforme destacou, no final dos anos 1960, com a emergência da psicologia social. Outro marco se deu na virada do século, com o movimento para colocar a psicologia no serviço público, importante para a sociedade passar a enxergá-la com outros olhos.

Essa nova psicologia libertária, frisou Reinaldo, precisa estar comprometida com os direitos humanos, a pluralidade, em um entendimento de que a sociedade não é de alguns. Para o futuro, ele espera a psicologia compondo os espaços das políticas públicas do País, inclusive com representantes nas instâncias de poder.

Desafios da atual conjuntura

Luanda Queiroga, presidente do Sindicato dos Psicólogos do Estado (Psindmg), reforçou o compromisso social da categoria, forjado em uma psicologia combativa, comprometida com as lutas da classe trabalhadora, que substituiu o modelo elitista do início da sua história no Brasil.

Ela afirmou, no entanto, que a atual conjuntura traz ameaças, como violações de direitos humanos, a criminalização dos sindicatos, a supressão de direitos trabalhistas e previdenciários, a demonização do serviço público e a “política de morte” do governo federal na pandemia.

Durante a reunião, Reinaldo e Luanda, como representantes do CRP e do Psindmg, receberam votos de congratulações da Assembleia de Minas.

Luta pelas 30 horas semanais

Representando o Conselho Federal de Psicologia, Lourdes Machado destacou três ações da Assembleia de Minas em defesa dos psicólogos:

• a criação e a atuação da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial;
• a tramitação do Projeto de Lei 845/19, da deputada Delegada Sheila (PL), que torna obrigatório o apoio psicopedagógico e social nas escolas da rede pública;
• e o PL 3.648/22, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que fixa em até 30 horas semanais a jornada de trabalho dos psicólogos no Estado – matéria que ainda carece de regulamentação federal.

Nesse sentido, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse esperar a aprovação da jornada de 30 horas na Comissão do Trabalho, de Administração e do Serviço Público da Câmara dos Deputados até a próxima semana. Ele conclamou a categoria a se mobilizar no trabalho de convencimento da importância do projeto junto a outros parlamentares.

A deputada Beatriz Cerqueira, que solicitou a audiência, ratificou seu compromisso com esta pauta, ao cobrar que o projeto de sua autoria tramite e seja aprovado na ALMG. Ela também ressaltou o papel da psicologia crítica, inclusiva e em favor da democracia.