A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) foi eleita presidenta da Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21. Para o cargo de vice-presidente, foi definido o deputado Osvaldo Lopes (PSD). A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi escolhida relatora da proposição, na reunião, realizada nesta quinta-feira (9/6/22).

A PEC 67, que tem como primeiro signatário o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, para inserir o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral, nos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A proposição acrescenta o artigo 84-B, ao ADCT, com o novo comando. Os artigos 84 e 84-A já promovem a proteção a monumentos como o pico do Ibituruna, Serras do Caraça e da Piedade e Lago de Furnas, entre outros.

Em sua justificativa, o autor salienta que a Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, não só por sua beleza natural, mas também por sua flora e fauna e riqueza mineral. O texto pontua, ainda, que a Serra já foi objeto de tombamento nos âmbitos da União e do município de Belo Horizonte, mas esses atos teriam se mostrado insuficientes para assegurar sua conservação.

A Comissão Especial terá 45 dias para emitir paracer sobre a PEC.