A Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esperava ouvir, nesta quarta-feira (8/6/22), o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, sobre a situação das empresas estatais no que diz respeito às privatizações.

No entanto, como o convidado não pôde participar da reunião, novo encontro será agendado. Secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Faria também estava na lista de convidados e antecipou aos deputados o que pretende abordar na próxima audiência.

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Ele ressaltou que as privatizações têm o objetivo, na esfera pública, de reduzir o tamanho do Estado e sua presença na economia, desonerar o pagador de impostos, melhorar a alocação de recursos e diminuir a dívida pública.

Já em âmbito privado, a desestatização proporcionaria a melhoria do ambiente de negócios, o aumento da competitividade, o fortalecimento do mercado e a atração de investimentos.

O secretário também comparou o desempenho de empresas estatais e privadas nos setores de energia, saneamento e telecomunicações para defender as privatizações. A Cemig, por exemplo, a despeito do seu tamanho e do volume de recursos investidos, não é uma boa prestadora de serviços e apresenta piores indicadores do que a Energisa, empresa privada que atua em parte do Estado, segundo Guilherme Faria.

No caso da Gasmig, que detém o monopólio na distribuição de gás natural em Minas, sua atuação se restringe a 5% dos municípios mineiros e a oferta de serviços a 0,33% da população, conforme destacou.

Em relação ao saneamento básico, o gestor afirmou que 91% das empresas que atuam no setor são públicas e não conseguem levar água tratada a 33 milhões de brasileiros. Outros 94 milhões de habitantes não contam com tratamento de esgoto. Os investimentos da iniciativa privada na área seriam quatro vezes maiores, por sua vez.

Ainda de acordo com o secretário, a transformação do setor de telecomunicações é um grande exemplo dos benefícios das privatizações. Entre outros dados, ele salientou que a oferta de serviços alcançou 95% da população mineira em 2018, enquanto o percentual era de 22% em 1995. Esse movimento teria sido acompanhado pela redução dos preços e pela expansão do número de empregos.

Deputados esperam que privatizações avancem

Autores do requerimento para a audiência, os deputados Coronel Sandro (PL), que preside a comissão, e Guilherme da Cunha (Novo) fizeram coro com o secretário. Para o primeiro, está mais do que demonstrado que não há oportunidade de desenvolvimento sem a participação do mercado. Ele acredita que é preciso convencer as pessoas que Minas ficará para trás se não avançar nesta pauta.

Guilherme da Cunha destacou, entre os números apresentados pelo convidado, a geração de empregos e a melhoria da qualidade do atendimento com a venda das empresas públicas. O deputado também pediu que projeto do governo para a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig) seja pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e comece a tramitar.