O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (8/6/22), o Projeto de Resolução 185/22, que reconhece a prorrogação do estado de calamidade pública nos municípios de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e de Piranga, na Zona da Mata, em função dos problemas decorrentes da pandemia de Covid-19.

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A proposição, que tramita em turno único, é de autoria da Mesa da Assembleia e teve como relator designado no Plenário o deputado André Quintão (PT), que foi favorável à matéria na forma apresentada.

No caso de Contagem, a prorrogação se dá até o próximo dia 30. Já em Piranga, foi até 31 de março deste ano.

Em linhas gerais, o projeto dá mais autonomia aos Executivos municipais para tomar decisões mais rápidas e efetivas no combate à pandemia.

Ato normativo municipal

Ainda segundo o projeto, a eficácia da prorrogação prevista é condicionada à vigência de ato normativo municipal que tenha decretado ou que prorrogue o referido estado de calamidade pública nos municípios.

A matéria também foi aprovada em redação final. Com isso, a partir de agora, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PSD), terá 15 dias úteis para promulgar a proposição.