Em função do atraso nas obras de melhorias da MG-050, sob responsabilidade da concessionária AB Nascentes das Gerais, deputados defenderam a suspensão do aumento da tarifa de pedágio da rodovia, previsto para começar a vigorar no próximo domingo (12/6/22). A sugestão foi feita durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (7).

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O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Cássio Soares (PSD), esclareceu que o reajuste anual está previsto no contrato de parceria entre a empresa e o governo estadual, mas o considerou imoral. “Não há que se pensar que teremos tarifas caras, sem obras entregues, sem termos uma rodovia em condições mínimas, sabendo que é pedageada há 15 anos”, argumentou ao lembrar que a concessão foi a primeira do Estado, em 2007.

Cleitinho Azevedo (Cidadania) também se revolvou com o aumento e estranhou que o anúncio tenha sido feito após o veto do governador ao Projeto de Lei (PL) 554/19, de sua autoria, que impedia reajustes de pedágios em trechos com obras atrasadas. “Se tivesse virado lei, esse aumento não haveria”.

O deputado sugeriu que Romeu Zema impeça o novo preço. “Em vez de namorar com a Nascentes, vai namorar com a população”, ironizou ao lembrar que o reajuste acontece no Dia dos Namorados. Cássio Soares completou que o usuário da rodovia já vem sofrendo com os atrasos das melhorias e não pode mais ser penalizado.

Antonio Carlos Arantes (PL) ponderou que o trabalho na estrada acelerou nesta gestão, mas advertiu que ainda representa muitos perigos, especialmente em época de chuvas por causa dos alagamentos. “Minha maior preocupação é com a vida”. Na opinião do parlamentar, algumas obras simples já podem ser agilizadas para melhorar o tráfefo e evitar os graves acidentes que ainda ocorrem na rodovia.

O diretor-executivo da Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro, explicou que o reajuste é uma correção inflacionária prevista no contrato assinado com o Estado, para corrigir os aumentos de custos do serviço e de insumos como energia elétrica e telefonia.

Balanço da concessão é apresentado

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, e Joselito de Castro apresentaram, durante a audiência, um balanço dos trabalhos e investimentos já realizados nesses 15 anos.

Marcato explicou que a concessão abrange uma extensão de 371,4 quilômetros, dos quais 92% formados pela MG-050, indo de Juatuba (Região Metropolitana de Belo Horizonte) a São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas). A Parceria Público Privada (PPP) foi firmada para a exploração por 25 anos, num investimento estimado de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões já foram realizados.

De 2007 até março deste ano, o empreendimento gerou 13.435 empregos e o Estado repassou R$ 65,6 milhões para as obras, oriundos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) recolhido.

Nesse período, segundo o secretário, foram concluídas 149 intervenções obrigatórias previstas no contrato e 9 estão em andamento. Ele disse que já foram realizados sete termos aditivos desde o início dos trabalhos, para ajustar o projeto e os prazos concedidos, o último em maio de 2017. Sem especificar as obras atrasadas, Fernando Marcato explicou que as burocracias para licenciamentos ambientais e desapropriações são fatores que geram esses adiamentos.

Com base em dados levantados em dezembro de 2021, o diretor executivo da Nascentes das Gerais afirmou que foram investidos R$ 1,9 bilhão, correspondente a 63,3% dos R$ 3 bilhões estimados. Das 190 obras obrigatórias, 123 foram concluídas até o final do ano passado.

Ele admitiu que 21 obras estão com “prazos adiados”, algumas por estarem em discussão e outras aguardando remoção de interferências, também sem entrar em detalhamento sobre esses obstáculos. Nesse ponto, o executivo foi corrigido pelo deputado Cássio Soares que afirmou que ao todo são 51 obras, algumas das quais aglutinadas por ele como uma só.

Processos punitivos contra concessionária foram abertos

O secretário de Infraestrutura relatou que, nos últimos três anos, foram abertos 37 Processos Administrativos Punitivos (PAPs) contra a concessionária; 35 por atraso de entrega das intervenções obrigatória; um por descumprimento do quadro de indicadores de desempenho e outra por descumprimento de condição de habilitação.

Segundo ele, 28 processos estão em apuração, 4 em defesa prévia e 5 com recursos. As multas de defesa perfazem quase um milhão e as em fase recursal chegam a R$ 19 milhões. Ele admitiu que o processo de concessão pode ser aperfeiçoado e acatou a sugestão de incluir representantes do Parlamento nas discussões sobre os contratos.

Fernando Marcato afirmou que foi formada uma Comissão de Regulação na secretaria, que seria o embrião de uma Agência de Regulação de Transportes no Estado. Ele informou que o grupo estuda normas e diretrizes e já formulou um projeto para a criação da agência, que deve ser apresentado até julho para a Assembleia Legislativa.