A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG) busca, mais uma vez, em audiência nesta terça-feira (7/6/22), informações sobre a execução orçamentária e financeira dos contratos da parceria público-privada (PPP) da Rodovia MG-050.

A reunião, que foi agendada outras duas vezes, mas precisou ser desmarcada, está prevista para as 14h30, no Plenarinho II.

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Para a audiência, solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), foi convocado o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Scharlack Marcato, e convidado o diretor-executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, Joselito Rodrigues de Castro.

Na justificativa do requerimento de audiência, Cássio Soares enfatizou a competência das comissões da ALMG para convocar autoridade estadual a fornecer informações sobre assunto inerente às suas atribuições.

Ele explicou que o objetivo é tratar deste que é o primeiro contrato de PPP rodoviária do Estado e que, até agora, em sua opinião, não está sendo eficaz para os usuários pagadores de impostos e de pedágio. 

"Nós temos obras atrasadas há mais de três ou quatro anos, um cronograma que está deixando a desejar, municípios que não receberam sequer um centavo de investimento ao longo deste tempo todo. Nós temos uma malha rodoviária acabada, destruída, obsoleta, que com qualquer chuva traz danos e prejuízos muito grandes a todos os usuários da Rodovia MG-050", enfatizou.

O parlamentar acrescentou: "Há muito tempo estamos cobrando respostas e o que nós recebemos em troca é simplesmente um silencio sepulcral por parte da Secretaria de Infraestrutura e Transportes".

Cobranças são feitas

Em outubro de 2020, em Passos (Sul de Minas), durante inauguração de intervenções na rodovia, o deputado Cássio Soares solicitou duplicação em toda a extensão da estrada, conforme divulgado no seu site.

Naquele momento, o parlamentar enfatizou que uma rodovia com pedágio, com o movimento que a MG-050 tem, merece esse investimento. Ele também defendeu que eram necessários um encontro de contas e a criação de um novo cronograma financeiro e de execução da obra.

Concessão à iniciativa privada

A rodovia MG-050 se inicia em Belo Horizonte e termina no município de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas), na divisa com São Paulo. O trecho da rodovia entre Juatuba e São Sebastião do Paraíso, com 371,35 km, foi concedido à iniciativa privada, por meio da PPP MG-050, administrada pela Concessionária Nascente das Gerais desde 2007, com previsão de duração de 25 anos.

A área de influência da rodovia abrange 50 municípios, entre eles Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhi e São Sebastião do Paraíso.

Em maio de 2017, os atrasos das obras previstas na MG-050 já motivaram uma audiência pública na Assembleia. Na ocasião, o Governo do Estado e a concessionária responsável pela rodovia definiram um novo cronograma de intervenções.