A Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta quarta-feira (1º/6/22), debate sobre o processo de desestatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Cedae). O processo foi realizado por meio de quatro leilões das concessões de fornecimento de água e tratamento de esgoto nos municípios fluminenses. 

De acordo com o diretor de Concessões e Privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Almeida Abrahão, a projeção é que sejam gerados 45 mil postos de trabalho no Rio de Janeiro entre sete e 12 anos de contrato. Ele destacou que os clientes fluminenses não terão aumento real nas contas, já que o congelamento das tarifas está previsto nos contratos.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Ele também ressaltou que, em Minas Gerais, o ideal é que o processo seja diferente daquele do Rio, onde a judicialização foi necessária e os municípios ingressaram nos blocos de concessões leiloados a partir de iniciativa dos prefeitos, sem a anuência da Assembleia Legislativa (Alerj).

“Eu penso que a demonstração do sucesso do processo do Rio falará por si só e essa cobrança virá da população mineira. Nenhum deputado mineiro vai se opor”, afirmou.

Leilão

O deputado Alexandre Freitas (Podemos-RJ) disse que os deputados da Alerj são contra o interesse público e não pensam nos mais pobres. “A Alerj tentou impedir o leilão, por meio de processo de dois deputados, mas o mandado de segurança que ajuizei permitiu que acontecesse. E aí os prefeitos, individualmente, entraram nos lotes do leilão”.

Segundo o deputado, com o leilão dos quatro blocos, o Estado conseguiu um caixa de mais de R$ 24 bilhões, que será, a seu tempo, repartido entre os municípios. Além disso, ainda sde acordo com o parlamentar, investimentos de cerca de R$ 35,5 bilhões serão feitos para “universalizar o acesso à água”.

Arsae defende modelo fluminense para Minas Gerais

Para o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Antonio Claret de Oliveira Júnior, a melhor solução será os municípios mineiros poderem aderir por conta própria à privatização dos serviços da Copasa em Minas Gerais.

“A Copanor (subsidiária da Copasa) não tem capacidade de cumprir as metas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Não há capacidade econômica e financeira. Se fizermos nos mesmos moldes da Cedae, que definiu em edital que a tarifa estará congelada e que só se pode acrescer correção inflacionária, será bom para todos”, pontuou.

Projetos a serem executados

O vice-presidente institucional da Aegea Saneamento, Rogério Tavares de Paula, apresentou os projetos a serem executados pela empresa, previstos no contrato no Rio. Entre as ações listadas está a recuperação ambiental da Baía da Guanabara, com instalação de coletores, que deve ser concluída em cinco anos, a um custo de R$ 2,7 bilhões.

Também estão incluídas: a recuperação dos sistemas de saneamento existentes; a implantação dos coletores de esgoto no entorno da baía; a recuperação da Bacia do Rio Guandu, com implantação dos sistemas de esgotamento sanitário em municípios da bacia como Japeri (107 mil habitantes) e Queimados (153 mil habitantes).

Ele ressaltou, aind,a que atualmente o esgoto das cidades da Baixada Fluminense vai todo para os rios sem tratamento e que a implantação dos novos sistemas contribuirá para reduzir o nível de turbidez da água a ser tratada. O investimento nesse projeto será da ordem de R$ 645 milhões.

Universalização

“A conclusão desse rol de obras permitirá a universalização do acesso à água em 10 anos. Quanto ao esgotamento sanitário, a proposta é atingir 90% da população com coleta e tratamento de esgoto, em 12 anos”, afirmou.

Por fim, Rogério de Paula disse que a execução de todas as obras possibilitará a geração de emprego e renda para a população, especialmente os mais vulneráveis. Outro ganho adicional se daria com a formação de mão de obra, por meio de cursos profissionalizantes relacionados aos projetos, como de mecânico, encanador, eletricista.

Autor do requerimento para a reunião, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) afirmou que os fluminenses mais pobres serão os mais beneficiados nesse processo e que Minas Gerais pode aprender muito com a experiência da Cedae. “Com mais eficiência no fornecimento de água, teremos a expansão no número de beneficiários na tarifa social, o que é muito bom”, frisou.