Tendo como convocados os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passaglio, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência nesta terça-feira (7/6/22), para debater a recente concessão de licença para mineração na Serra do Curral à empresa Taquaril Mineração S.A. (Tamisa).

A reunião será às 10 horas, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que preside a comissão.

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Também deverão estar presentes, mas como convidados, representantes da Defesa Civil Estadual e dos municípios de Belo Horizonte e de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), diretamente afetados pelo empreendimento.

Em sua justificativa, o presidente da comissão alerta que se trata de um empreendimento minerário de grande porte localizado em Nova Lima, mas com impactos mais abrangentes, que requerem discussão.

“Devido à proximidade com a Capital, as intervenções típicas de atividades desta natureza podem impactar não só no meio ambiente da região, mas seus desdobramentos podem se refletir diretamente em toda a população de seu entorno, notadamente em razão das tragédias criminosas recentes das barragens de Fundão, em Mariana (Central), e do Córrego do Feijão, em Brumadinho (RMBH)”, afirma o deputado.

Sargento Rodrigues registra que, além disso, o representante da empresa Taquaril Mineração S.A. no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seria o mesmo representante da Construtora Cowan S.A., responsável pela construção do viaduto que desabou na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, em 3 de julho de 2014. Para o deputado, esses fatos e desdobramentos requerem atenção especial da Defesa Civil.

Polêmica

A concessão de licença ambiental para mineração na Serra do Curral foi concedida à Taquaril Mineração na 86ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), reunião esta iniciada em 29 de abril e encerrada somente na madrugada do dia seguinte.

Protestos e movimentos contrários à atividade no local, bem como questionamentos, inclusive judiciais, sobre a forma com que se deu o processo de licenciamento, têm ocorrido em torno do empreendimento, que tem pautado diversos debates na ALMG, além de visitas a locais que podem ser impactados pela atividade.