A Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta quarta-feira (1º/6/22), no Plenarinho I, a partir das 14 horas, audiência sobre o processo de desestatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Cedae).

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A reunião contará com a participação de autoridades e gestores do Rio de Janeiro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) afirma que o principal objetivo da reunião é aprender com a experiência de privatização da Cedae e entender quais práticas desse processo valem ser replicadas em Minas.

A Cedae atende 64 dos 92 municípios do Rio de Janeiro. Os demais 28 ou já tinham concedido individualmente o saneamento à iniciativa privada - exemplo de Niterói - ou já faziam parte de um consórcio, caso daqueles da Região dos Lagos.

O atual processo resultou na divisão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital fluminense e de outros 34 municípios do Estado, em quatro blocos para serem concedidos à iniciativa privada pelo prazo de 35 anos.

Convidados

Está confirmada a presença na reuniãodo diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), Antonio Claret. Também foram convidados o deputado estadual pelo Rio Alexandre Freita, o Presidente da Cedae, Leonardo Elia Soares, e o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão, entre outros.

Criada em 2 de junho de 2021, a Comissão Extraordinária das Privatizações tem como objetivos principais realizar debates sobre requisitos constitucionais e legais para o processo de desestatização; apurar e discutir as vantagens e as desvantagens desse processo para o Estado; e analisar outros procedimentos capazes de potencializar a recuperação e a retomada do crescimento econômico em Minas.