A realização de mutirão de castração e de vacinação de animais domésticos no Estado será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima quinta-feira (2/6/22), a partir das 10 horas.

O requerimento para realização da reunião é do presidente da Comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), e acontecerá no Plenarinho I da Casa. De acordo com o parlamentar, o objetivo da audiência é analisar e discutir os protocolos para castração e vacinação de cães e gatos em mutirões de castração.

“A castração cirúrgica, juntamente com as leis protetivas, as atividades de educação e os eventos de adoção, é um pilar do manejo ético humanitário de animais. O bem-estar dos animais deve ser o norte para todos os protocolos relacionados à vida deles. Porém, há que se cuidar para que a burocratização não se exceda a ponto de inviabilizar as castrações e vacinas. Eis o que se busca nessa audiência pública: equilíbrio".

O deputado afirmou, ainda, que questionará aos convidados o que é fundamental para que os mutirões de castração e vacinação ocorram com segurança para os animais. "Nessa mesma linha, também questionaremos quais das exigências hoje feitas para realização de mutirões são mero preciosismo e, por isso, mais funcionam como inviabilizadores das ações de manejo ético populacional de cães e gatos”, completou.

A castração de cães e gatos é uma questão que mobiliza a proteção animal em Minas Gerais. Montes Claros (Norte) e Divinópolis (Centro-Oeste) receberam, no último fim de semana, mutirões de castração gratuita realizados pela Semad. Esses mutirões fazem parte do Programa Estadual de Esterilização de Cães e Gatos. De acordo com o governo, as castrações acontecem por meio de clínicas credenciadas e castramóveis. 

Na ALMG, a lei 24.084, de 2022, foi a legislação mais recente a ter sido aprovada relacionada ao tema e estabelece que o Estado poderá conceder, aos cuidadores e protetores de animais cadastrados, na forma de regulamento, preferência em programas públicos de castração, vacinação e atendimento de animais. O projeto que deu origem a esta lei é do deputado Osvaldo Lopes (PSD).

Convidados

Participam da reunião o Superintendente de Gestão Ambiental da Semad, Diogo Soares de Melo Franco; a promotora de justiça e coordenadora Estadual de Defesa dos Animais (CEDA) do Ministério Público de Minas Gerais, Luciana Imaculada de Paula; o vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Milton Freitas Carvalho Júnior; o médico veterinário do Hospital Veterinário de Uberaba, Claudio Yudi e a diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes, dentre outros membros de entidades.