A morte do policial penal Athos Soares Fonseca, em 17 de maio deste ano, após capotamento na BR-251, no Norte de Minas, poderia ter sido evitada se fossem obedecidos os princípios da estrita legalidade na condução do trabalho. A análise é do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), em reunião que tratou das condições de trabalho dos policiais penais de Minas Gerais, considerando-se os recursos humanos e logísticos disponíveis.

Na audiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25/5/22), membros de entidades que representam a categoria concordaram com o parlamentar. Já os representantes da área de segurança do Governo do Estado afirmaram que os procedimentos que antecederam a viagem de escolta de um preso de Salinas até Montes Claros foram adequados.

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“De tudo que ouvimos, percebemos claramente que, ao final, a responsabilidade recaiu sobre o próprio policial penal”, avaliou Sargento Rodrigues. Para ele, se Athos Fonseca tivesse cumprido a lei e exigido a retirada de circulação da viatura que dirigiu, teria voltado para casa. “Quando se deparar com situação igual a essa, em que os equipamentos não estão em condições de uso, não tente ‘dar uma de herói’ e ‘quebrar o galho do Estado’, porque sua vida estará em risco”, alertou.

Ele lembrou que representantes da categoria haviam lhe informado que estavam “carecas” os pneus da viatura que capotou com Athos, outros dois policiais e o preso. E enfatizou que o princípio constitucional da razoabilidade não tinha sido levado em conta quando o presídio de Salinas pegou emprestado a viatura do presídio de Taiobeiras para fazer a escolta.

O parlamentar também informou aos presentes que a equipe da comissão iria se debruçar sobre o problema para buscar aperfeiçoamentos na legislação sobre o tema. 

Concordando com o colega, o deputado João Leite (PSDB) lamentou a morte de Athos, de apenas 28 anos, que deixava viúva sua mulher. Ele valorizou a coragem dos policiais, que dão a vida pela população, e questionou a conduta do governo, que há pouco tempo havia retirado das viúvas dos militares a paridade de sua pensão com o salário da ativa.

Sem acesso ao histórico do veículo

Jean Carlos Rocha, presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais, parabenizou Sargento Rodrigues, completando que todo policial penal que vai conduzir uma viatura deve fazer um check-in, mas esse procedimento diz respeito apenas ao trivial. “O policial não consegue pegar o vício oculto, que só uma perícia é capaz de detectar”, afirmou.

Outra dificuldade no trabalho apontada pelo sindicalista é que, diferentemente dos policiais militares e civis, os penais não têm a senha que dá acesso ao sistema com informações sobre todo o histórico do veículo. “As únicas coisas que o Athos disse que sabia era que os pneus estavam em má condição e que o veículo puxava para um lado”, declarou ele, concluindo que esses fatos podem ter feito o carro capotar.

Já para Alexsander Paixão Ferreira, presidente da Associação Mineira dos Policiais Penais e Servidores Prisionais de Minas Gerais (Amasp-MG), as causas do acidente começam a ser explicadas na logística: ele questionou o modelo do carro usado como viatura para transporte de presos, um Fiat Doblô, que seria pequeno para essa função. Além disso, Ferreira critica o fato de o próprio governo ser o responsável pela gestão da frota e colocar os detentos para fazer a manutenção.

Também sugeriu que seja investigada a qualificação do policial falecido, para verificar se este tinha os cursos necessários para dirigir a viatura, como o de condutor de emergência, de escolta, entre outros. “Essa morte precisa ser esclarecida”, cobrou.

Governo defende que viatura estava em condições de uso

O diretor-geral do Presídio de Salinas (Norte), Edmílson Silva, informou que, às 17h30, Athos foi buscar a viatura em Taiobeiras (Norte) e não relatou nenhum problema na viatura. E que, entre 5h30 e 6 horas do dia seguinte, saiu para fazer a escolta, durante a qual aconteceu o acidente.

Questionado por Sargento Rodrigues, o diretor disse que, no presídio, o encarregado de fazer a vistoria dos veículos é o policial Damon Rodrigues, também mecânico, que estava com Athos no momento do acidente. Ainda segundo Silva, a viatura que capotou era de 2019, modelo 2020, e tinha 83 mil km rodados.

Já Antônio Costa Neto, diretor regional de Polícia Penal da 11ª Região Integrada de Segurança Pública, há um procedimento padrão de check-list antes das viagens, mas que este não deve ter sido seguido pelo condutor do veículo, “talvez por falta de orientação”. 

Completou ainda que a viatura utilizada havia passado recentemente pela manutenção e que no último relatório, de março, afirmava-se que os pneus estavam em boas condições. E até a data da viagem, o veículo tinha rodado mais 3 mil km, o que, na sua avaliação, permitiu inferir que os pneus ainda estavam bons.

Por fim, ele se contrapôs à denúncia de Sargento Rodrigues de que alguns diretores estariam pressionando os policiais para não cumprirem a estrita legalidade: “Não chegou ao meu conhecimento de que algum diretor tenha ‘apertado’ seus chefiados para não cumprirem esse protocolo”.

Ana Luísa Falcão, subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), lamentou a morte do policial e ressaltou os procedimentos quando há morte de algum servidor, destacando o acolhimento da sua família.

Troca de pneus

Ela disse também que a troca de pneus da viatura que capotou foi efetuada no início de 2021 e que o carro foi encaminhado para avaliação. A subsecretaria estaria aguardando o resultado da perícia para se manifestar com maior assertividade.

Respondendo a Sargento Rodrigues sobre o empréstimo do veículo para Salinas, ela reconheceu que “infelizmente, isso acontece", mas  esse apoio de uma unidade a outra tem acompanhamento da subsecretaria. Informou que o órgão conta hoje com cerca de 650 viaturas em uso e outras 130 foram retiradas.

Por último, Rodrigo Machado, diretor do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, divulgou que, nesta quarta (25), realizou reunião com sua equipe sobre o acidente, para entender como ocorreu a falha e prevenir outras.