Criar o Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado de Minas Gerais, destinado a assistir o segmento das microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs).

Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.857/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PL), 1º-vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que teve parecer favorável de 1º turno aprovado na tarde desta quinta-feira (19/5/22) pelos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico. A reunião foi comanda pelo presidente da comissão, deputado Sávio Souza Cruz (MDB).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O parecer do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) foi pela aprovação da matéria na forma original, seguindo o mesmo entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia analisado a proposição anteriormente.

Com a aprovação do parecer, o PL 2.857/21 seguirá agora para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votado em 1º turno no Plenário da ALMG.

Todo mundo ganha

O autor Antonio Carlos Arantes defendeu, ao longo da reunião, o mérito do projeto. “O objetivo é amparar os micro e pequenos empreendedores que dependem de recursos para alavancar seus negócios, mas não têm como oferecer garantias para obter o empréstimo junto a instituições financeiras”, explicou.

“E quando analisamos o histórico financeiro deles, o índice de inadimplência é pequeno. Com essa garantia que será oferecida pelo Estado, vamos ampliar o número de empreendimentos, gerar mais emprego e renda e gerar mais impostos para o Estado. Todo mundo ganha”, analisa Antonio Carlos Arantes.

Parecer favorável

O parecer de Dalmo Ribeiro Silva lembra ainda outros argumentos apresentados pelo autor para defender a aprovação do projeto, como o impacto da pandemia de coronavírus sobre esse segmento de empreendedores e que as linhas de crédito oficiais criadas para socorrer esse segmento não foram suficientes.

“Segundo dados nacionais de 2020, os pequenos negócios representam 99% das empresas constituídas, 30% do Produto Interno Bruto e 60% dos postos de trabalho com vínculo trabalhista formal”, destaca ainda o autor, conforme lembra o relator em seu parecer.

Estudo da FGV e Sebrae

O relator cita ainda estudo realizado, em 2020, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulado Crédito no Brasil para MPEs em tempo de Covid-19.

“Para o período analisado (2020), aproximadamente 51% das MPEs não conseguiram o financiamento solicitado, o mesmo ocorrendo com cerca de 69% dos MEIs”, cita.

“Assim, entendemos que a proposição pretende produzir mecanismos de indução ao amortecimento dos efeitos econômicos adversos produzidos para o segmento de pequenos negócios, no contexto da pandemia, em termos da expansão das fontes de financiamento e da facilitação do acesso ao crédito financeiro produtivo”, avalia, por fim, o relator Dalmo Ribeiro Silva.

Projeto formaliza polo audiovisual da região de Cataguases

Na mesma reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico foi aprovado parecer de 1º turno favorável ao PL 1.027/19, do deputado Fernando Pacheco (PV), que institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região. O parecer do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante) foi pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

O substitutivo incorpora duas emendas apresentadas pela CCJ em análise anterior e cita, expressamente, os municípios incluídos no polo, e não a mesorregião da Zona da Mata, divisão regional que não é mais utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As emendas da CCJ harmonizam a nomenclatura do polo com a da ementa da proposição e alteram seu reconhecimento de patrimônio imaterial do Estado para relevante interesse cultural, mais adequada.

Tramitação

“Em sua justificação, o autor argumenta que Cataguases e região constituem importante centro de produção audiovisual. Para ele, a economia criativa já é realidade na Zona da Mata Mineira, e o Polo Audiovisual, que já existiria de fato, precisa ser formalmente reconhecido”, aponta o relator em seu parecer.

Com a aprovação do parecer, a matéria também seguirá agora à análise da FFO antes de ser votada pelo Plenário.

O parecer lembra ainda que a Comissão de Cultura, em sua análise do projeto, informou que já existe um arranjo produtivo local (APL) audiovisual que engloba os municípios de Cataguases, Muriaé, Itamarati de Minas, Miraí e Leopoldina.

Apolo

O APL foi formalizado em 2008 e, em 2014, foi criada a Agência de Desenvolvimento do Polo Audiovisual da Zona da Mata de Minas Gerais (Apolo), organização social sem fins lucrativos, sediada em Cataguases, que gerencia o APL e tem por objetivo atrair produções para serem realizadas no polo audiovisual.

Segundo dados da Apolo, desde a instituição do APL foram realizadas 27 produções audiovisuais, que geraram 1.500 empregos diretos e uma movimentação de R$ 31 milhões na economia local.

“De fato, a cadeia do audiovisual é componente importante da economia de países em variados níveis de desenvolvimento, como é o exemplo não apenas dos Estados Unidos, como também da Índia e da Nigéria, entre outros”, destaca o parecer.

“Também o Brasil há décadas registra a exportação de produtos audiovisuais, como é o caso das telenovelas. Dessa maneira, verifica-se que o setor audiovisual tem grande potencial econômico”, aponta, por fim, Fábio Avelar de Oliveira em seu parecer.