A implantação de rampas de escapes em trechos com declives nas rodovias mineiras, prevista no Projeto de Lei  (PL) 1.698/20, já pode ser enviada para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). A matéria foi aprovada em 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (18/5/22).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

De autoria do deputado João Leite (PSDB), o texto foi votado na forma do vencido (texto com alterações aprovado em 1º turno no Plenário). A proposta determina que as rampas sejam instaladas nos trechos com declives de longa extensão em rodovias estaduais a serem construídas ou duplicadas, seja pelo Estado ou por meio de concessão.

Essas rampas devem seguir o disposto nas recomendações técnicas disponíveis sobre o tema. O texto estipula, ainda, o prazo de dois anos para a lei entrar em vigor.

Doações de imóveis

Durante a reunião, também foram aprovados em 2º turno projetos que tratam de doações de imóveis. São eles:

• Projeto de Lei 5.400/18, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Extrema (Sul) o imóvel que especifica.
• Projeto de Lei 2.748/21, do deputado Doutor Paulo (Patri), que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao Município de Senador José Bento (Sul) e dá outras providências.
• Projeto de Lei 2.941/21, do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), que altera as Leis 17.713, de 2008, 17.887, de 2008, e 17.888, de 2008 (dispõe sobre a alteração do prazo e a destinação dos imóveis que especifica, no município de Divinópolis, no Centro-Oeste).

Ainda, foi aprovado, em turno único, o Projeto de Resolução 179/22, da Mesa da Assembleia, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cláudio Tadeu Milbratz.