O parque industrial mineiro está preparado para suprir a demanda por insumos e serviços em caso de um novo ciclo de privatizações, no qual deveriam ser priorizados investimentos nos setores de gás e energia. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiemg), Flávio Roscoe, que participou de audiência pública da Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (17/5/22).

De forma unânime, os participantes da reunião defenderam a inclusão da iniciativa privada na oferta de serviços públicos, embasando seus argumentos no histórico de desestatizações do País.

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Nesse sentido, Flávio Roscoe ressaltou que os resultados das empresas privatizadas são incontestáveis, de forma que vieses estatizantes no poder público constituem um obstáculo para o crescimento da economia.

Ao defender que companhias como a Cemig e a Gasmig recebam especial atenção em um processo de privatizações, ele afirmou que a indústria é responsável por mais de 90% do gás e de 50% da energia consumidos em Minas, elementos essenciais para o desenvolvimento do Estado.

Em contrapartida, a Gasmig atua em apenas 5% dos municípios mineiros, o que impediria determinadas regiões de receberem investimentos. Já na área de energia, a concessão do serviço a uma empresa privada (Energisa) em parte do Estado não resultou em nenhuma crise para o segmento, de acordo com o presidente da Fiemg.

Para Flávio Roscoe, o poder público subtrai recursos da sociedade, por meio de impostos, e fornece serviços de má qualidade. Essa ineficiência se refletiria no preço das tarifas e na dificuldade de se obter os serviços ofertados, devido à falta de capacidade do Estado para investir e à necessidade, inversamente proporcional, de aportar recursos para cobrir rombos de empresas deficitárias.

Energias limpas

De forma semelhante, Luiz Antônio Vasconcelos, vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), destacou a importância da participação da iniciativa privada na produção de energia limpa. Só o Norte de Minas, conforme informou, poderia gerar o equivalente a 10 usinas de Três Marias de energia fotovoltaica.

Outros setores lembrados por ele foram o de educação, que sofre com o nível do ensino público, e de infraestrutura, para que Minas se transforme em um centro da logística nacional.

A deputada Laura Serrano (Novo), por sua vez, afirmou que é obrigação do Estado garantir o acesso a serviços públicos de qualidade, não necessariamente geri-los e executá-los. “O serviço público não é gratuito, todos pagamos com impostos. Esse (a desestatização) é um assunto fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

Na mesma linha, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) lembrou que mais de 50% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) já são geridos pela iniciativa privada, como hospitais filantrópicos. Ele também citou o Projeto Somar, em andamento no Estado, no qual três escolas públicas serão administradas por organizações sociais e que, no seu entender, trará importantes dados sobre esse modelo de gestão para o governo.

Já o deputado Bartô (PL) ressaltou os ganhos com as desestatizações, como o aumento de recursos investidos, a geração de emprego e renda e, mais do que tudo, a adequação de empresas à sua função social, a de fornecer soluções para os cidadãos. O parlamentar classificou como populista o discurso antiprivatizações.

Secretário apresenta panorama no Estado

Para o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Augusto Faria, o Estado precisa se desfazer de ativos por ocupar de forma indevida o papel da inciativa privada em diversas atividades, como o beneficiamento de lítio e a manutenção de turbinas, e por não ter capacidade de oferecer serviços essenciais de forma adequada, apesar de possuir bom nível de gestão em empresas como a Copasa e a Cemig.

Guilherme Faria destacou que, no primeiro caso, o desinvestimento pode gerar caixa, enquanto no segundo, apesar de não representar fluxo volumoso de recursos (dada a pparticipação acionária do governo), a saída do Estado será revertida em benefícios diretos para a população.

A Cemig, especificamente, pode ter seu plano de investimentos de R$ 20 bilhões nos próximos cinco anos bancado com a venda de ativos, especialmente de fora de Minas e que não impactam diretamente os mineiros, para depois seu controle poder ser transferido.

No caso da Copasa, o novo marco legal do saneamento traz o desafio de as concessionárias atingirem até 2033 níveis de excelência na prestação do serviço, o que atualmente está a uma grande distância da estatal, que nem mesmo apresenta capacidade operacional para realizar os investimentos necessários, superiores ao valor da própria companhia.

Incoerência

Após acompanhar a apresentação do secretário, o deputado Bruno Engler (PL) ponderou que, apesar do discurso do governo, a Assembleia só recebeu até agora um projeto de privatização , no caso a venda da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig).

Guilherme Faria explicou ao deputado que o desinvestimento em empresas privadas independe de autorização legislativa e está sendo levado a cabo. Já em relação à venda de estatais, que precisa passar pelo Legislativo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico trabalha na modelagem dos negócios, para oferecer fundamentação técnica para a privatização.