Deputados e produtores rurais cobraram em audiência nesta quarta-feira (11/5/22) a revogação da Resolução Conjunta nº 3.102, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A norma altera processos de autorização para intervenção ambiental e, segundo eles, foi baixada sem diálogo prévio com a classe, impondo regras que resultarão em mais custos processuais e mais burocracia, inviabilizando a produção agropecuária.

O assunto foi discutido na Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que gestores do Estado admitiram problemas e garantiram que a resolução já passa por um processo de revisão, para edição de um novo regramento.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A reunião foi realizada a pedido dos deputados Delegado Heli Grilo (União Brasil), presidente da comissão, Antonio Carlos Arantes (PL) e Bosco (Cidadania). Todos eles defenderam que uma resolução do tipo deve traduzir o equilíbrio entre a produção e a preservação do meio ambiente, assim como os deputados Gil Pereira e Duarte Bechir, ambos do PSD, Carlos Pimenta (PDT) e Zé Reis (Pode).

A intervenção ambiental de que trata a resolução é conceituada como qualquer intervenção sobre a cobertura vegetal nativa ou sobre área de uso restrito, ainda que não implique em supressão de vegetação. 

No caso, a norma conjunta define a documentação e os estudos técnicos necessários à instrução dos processos de requerimento de autorização para intervenções ambientais ao órgão ambiental estadual competente e as diretrizes de análise desses processos.

Segudo algumas das críticas, a resolução impediria, por exemplo, a silvicultura em parte do Norte de Minas e do Jequitinhonha, ao trazer vedações em áreas de Mata Atlântica, enquanto não haveria essa vedação na legislação federal e nem na estadual.

Consciência ambiental

“Já há hoje uma consciência da necessidade de um equilíbrio entre produção e meio ambiente por parte do produtor rural. E temos feito bonito, alimentamos mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e no Brasil”, afirmou Antonio Carlos Arantes.

Assim como outros deputados, o parlamentar mencionou uma série de situações que já geram dificuldades ao cotidiano do produtor e que tendem a piorar com a resolução.

"Todo dia é um check list para produzir, o produtor contrata um consultor, resolve, mas logo vem outro ponto", resumiu ele, sobre burocracias que disse haver em processos de autorização diversos.

O deputado Carlos Pimenta, por sua vez, acrescentou que o Norte de Minas já possuiria mais de 50% de sua área conservada, sendo a mais afetada pela norma. Ele criticou o fato de a comissão ter sido ignorada quando da elaboração das regras e disse que o texto publicado estaria acima de exigências da legislação federal, gerando insegurança jurídica.

Em fala semelhante, o presidente da comissão questionou se a resolução não teria se pautado em questões de interesse internacional sem considerar o Código Florestal brasileiro. "Errar pode, mas então volta atrás", frisou ele, citando que a expectativa criada recentemente pelo governo foi a de que o Executivo recuaria em 70% do conteúdo da resolução.

Gestores garantem que revisão está em andamento

A subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anna Carolina Dal Pozzolo, reconheceu que desde sua publicação, em outubro de 2021, a resolução tem provocado muitas críticas e pedidos de revogação, levando o governo a reavaliar a questão.

"As análises em andamento vão resultar sim numa reavaliação conjunta para melhoria da norma. O governador determinou isso, e temos certeza de que acharemos um equilíbrio", afirmou a gestora.

Por outro lado, ela justificou a elaboração da resolução dizendo que a Lei Complementar Federal 140, de 2011, trouxe às intervenções ambientais a obrigação de zelar pela fauna e pela flora, sem que nenhuma regra prática tenha sido aplicada no Estado desde então.

Ela disse à comissão que a resolução, embora criticada, foi feita de forma estritamente técnica  e tentando impactar o menos possível o pequeno produtor. Exemplo seria, segundo a gestora, o fato de que a norma valeria para produtores com mais de 50 hectares, sendo que 88% deles estariam abaixo disso em Minas.

A representante da Semad defendeu que, por outro lado, o Executivo trouxe melhorias para o segmento, fora da resolução, como a implementação de vistorias remotas e de processos eletrônicos.

Pedro Ribeiro, coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também admitiu problemas com a resolução. "A noção de seus impactos veio depois, com produtores reclamando de sua complexidade, dos custos gerados e das exigências", admitiu ele.

"Temos que fazer a mea culpa", endossou a diretora do IEF, Maria Amélia Mattos Lins, para quem o desconhecimento do que acontece na ponta pode ter prejudicado uma melhor avaliação dos impactos da norma.

Produtores cobram diálogo

Além de críticas ao conteúdo da resolução, representantes dos produtores questionaram a forma de sua elaboração, cobrando um diálogo permanente do Executivo com a classe.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Montes Claros (Norte de Minas), José Avelino Neto, ainda defendeu que nesse diálogo o governo sempre ouça o setor produtivo de cada região de Minas para tomar suas decisões, frisando que o Estado tem regiões com especificidades e realidades muito diferentes a serem consideradas.

Por sua vez, a presidente da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais, Rowena Petroll, cobrou sobretudo maior agilidade nas respostas do Executivo. "Muito já se conversou desde a publicação da resolução, há mais de 5 meses, e nada foi mudado ainda", criticou.

A produtora rural ainda sugeriu que o Governo do Estado defina com a classe produtora uma pauta mensal para discussão on line, com o intuito de identificar as necessidades de avanços no segmento.