A proposição que autoriza a criação de um Auxílio Social do Gás está mais próxima da aprovação em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na tarde desta quarta-feira (4/5/22), a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.898/21.

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De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a matéria tem o objetivo de beneficiar famílias em situação de pobreza extrema, que têm dificuldades para comprar gás de cozinha.

O relator na comissão, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar disse que concordou com as alterações propostas no parecer da CCJ.

O novo texto altera a Lei 22.806, de 2017, que trata da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. O objetivo é incluir a criação de subsídio para aquisição de gás de cozinha por famílias em situação de pobreza entre as ações de caráter emergencial voltadas para grupos com insegurança alimentar.

Crise sanitária e econômica

Na justificativa do projeto, Beatriz Cerqueira expõe que sua proposta tem como referência o Projeto de Lei Federal 1.507/21, do Senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ela, as duas matérias buscam contribuir na luta contra a fome, que aumenta no País, em virtude da crise sanitária e econômica.

“Em razão da alta nos preços do gás, as famílias em situação de pobreza têm enorme dificuldade para colocar a comida na mesa e é cada vez mais comum a utilização de lenha e outros insumos para fazer a preparação das refeições”, afirmou a parlamentar.

Trabalhadores na informalidade

Presente à reunião desta quarta (4), Beatriz Cerqueira acrescentou que o PL se junta a outras iniciativas dela que visam amortecer o impacto do grave momento vivido no Brasil.

“Hoje, 53% dos trabalhadores de Minas Gerais estão na informalidade. Em um momento como este, é preciso que o Estado acolha e apoie as pessoas em situação de vulnerabilidade”, concluiu.

Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).