O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (20/4/22), três projetos de resolução (PRE) que reconhecem e prorrogam, até 31 de março deste ano, o estado de calamidade pública em 26 municípios mineiros ainda em virtude dos problemas decorrentes da pandemia de Covid-19.

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As proposições são todas de autoria da Mesa da Assembleia e tiveram como relator designado no Plenário o deputado Glaycon Franco (PV). Em linhas gerais, conforme justificam os pareceres emitidos, os projetos dão mais autonomia aos Executivos municipais para tomar decisões mais rápidas e efetivas no combate à pandemia.

São João del-Rei

O PRE 168/22 recebeu parecer favorável do relator na forma apresentada e, com a aprovação pelo Plenário, foram beneficiados os municípios de Lagoa Santa (RMBH), Nazareno (Central), Poços de Caldas (Sul), Prados (Central), Resende Costa (Central), Sabará (RMBH), Santa Cruz de Minas (Central), São Gonçalo do Pará (Centro-Oeste), São João del-Rei (Central) e Volta Grande (Mata).

Conselheiro Lafaiete

O PRE 171/22 também recebeu parecer favorável na forma apresentada e foi aprovado em votação no Plenário, beneficiando agora os municípios de Araçaí (Central), Barroso (Central), Conselheiro Lafaiete (Central), Igarapé (RMBH), Ipatinga (Rio Doce), Itaguara (Central), Itutinga (Sul), Jaboticatubas (Central), Luisburgo (Mata), Sarzedo (RMBH), Águas Vermelhas (Norte) e Candeias (Centro-Oeste).

Vespasiano

Por fim, o PRE 172/22 também foi aprovado no Plenário após receber parecer favorável na forma apresentada. Neste caso, foram beneficiados os municípios de Caputira (Mata), Janaúba (Norte) e Vespasiano (RMBH). A única exceção nessa proposição é que ela também reconhece, e não prorroga na prática, como nos demais municípios, o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em Juvenília (Norte).

Na mesma reunião foram aprovados os pareceres de redação final para os três PREs, também emitidos no Plenário pelo mesmo relator, deputado Glaycon Franco. Com isso, a partir de agora, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PSD), tem 15 dias úteis para promulgar as proposições.