A Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu de forma virtual, em audiência pública na tarde desta quarta-feira (13/4/22), a economista Elena Landau. Diretora de Desestatização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ela abordou o processo de privatização ocorrido na década de 1990 no Brasil e suas lições para o presente.

Elena Landau começou abordando os desafios a serem superados para que as privatizações sejam efetivamente realizadas. Segundo ela, às hesitações ideológicas ou motivadas pelo desconhecimento do processo e seus benefícios, se somam resistências de quem tem interesses em nomeações políticas para estatais, dos funcionários e dos fornecedores dessas empresas, em decorrência das incertezas sobre o que esperar dos novos controladores e do futuro dos contratos vigentes.

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Respondendo a questionamento do deputado Coronel Sandro (PL), que preside a comissão e solicitou a audiência, a economista afirmou que é preciso mostrar de forma clara para a população evidências das vantagens da desestatização, refletidas na blindagem a ingerências políticas na gestão das empresas, no estímulo aos bons funcionários, na oportunidade de o Estado concentrar esforços para cumprir outras funções e na atração de investimentos.

Como exemplo, ela citou as privatizações de distribuidoras de energia e da Gerasul, subsidiária da Eletrobras no Sul do País, no governo FHC. Comprada pela belga Tractebel, a pequena subsidiária chegou a valer o dobro do que a empresa holding, a Eletrobras, frisou.

Ainda de acordo com Elena Landau, o governo não teve como investir na Eletrobras por muitos anos, de forma que ela chegou a uma situação falimentar, resistindo apenas por ser uma estatal. Essa situação fez com que a população apoiasse a sua privatização, pontuou, porque viu como a companhia foi gerida: os investimentos inadequados, o controle de tarifas, a participação política e os prejuízos causados à sociedade por uma visão inadequada do que significa patrimônio público.

O mesmo teria se dado em relação às distribuidoras, com a redução no número de falhas e de quedas de energia. A economista vislumbra um futuro parecido no saneamento, com o novo marco do setor, que facilita a participação da iniciativa privada na oferta desse serviço.

“As empresas vão ser obrigadas a cumprir metas de universalização do saneamento, o que não vale para as estatais, que não se importam em deixar metade das famílias brasileiras sem acesso à água”, ponderou. Ela ainda refutou argumentos de que localidades menos atrativas financeiramente serão esquecidas, ao salientar que o marco regulatório ainda prevê tarifas sociais e o subsídio cruzado, onde o lucro em determinados municípios banca o prejuízo em outros.

Realidades diferentes

Quanto às privatizações nos anos 1990, a economista ressaltou que as necessidades à época eram bem diferentes, com os serviços públicos sucateados. Nesse sentido, Coronel Sandro e o deputado Guilherme da Cunha (Novo) lembraram avanços do setor de telefonia e de empresas como a Vale e a Usiminas após a desestatização. “Hoje são empresas muito mais eficientes, que geram muito mais emprego”, disse Coronel Sandro. “O processo de privatização dos anos 1990 melhorou a vida de todos os brasileiros. Temos mais linhas telefônicas ativas no Brasil do que brasileiros”, afirmou, na mesma linha, Guilherme da Cunha.

Elena Landau destacou como passos importantes para a privatização no período a retirada do Estado de atividades econômicas típicas da iniciativa privada, como a siderurgia, e a mudança de ambiente no serviço público, com o fim de monopólios estatais e a criação de agências reguladoras.

Ela ainda afirmou que é preciso desmontar o mito de que esse processo de desestatização foi interrompido nos governos do PT. Ao revés, continuou se mostrando uma forma de atrair investimentos em setores fundamentais nos quais o Estado não consegue cumprir com a oferta de serviços.

No que diz respeito ao atual governo, a economista citou a política do BNDES de vender participações minoritárias e desinvestimentos feitos por estatais como a Petrobras, a Eletrobras e a Caixa Econômica Federal.

Processo de privatização

O deputado Guilherme da Cunha questionou Elena Landau sobre a pertinência de uma legislação que vete indicações políticas para as estatais durante o processo de discussão das privatizações almejadas pelo governo. Ele também perguntou como precificar os ativos à venda e evitar barreiras de entrada que transformam o monopólio estatal em privado.

A convidada respondeu que leis que blindem as estatais de interferência política são bem-vindas a qualquer momento, inclusive para valorizar essas empresas. 

Sobre a competitividade no mercado, a economista afirmou que em setores onde há um monopólio natural, como os de transmissão e distribuição de energia, é essencial o acompanhamento dos órgãos reguladores; já na geração de energia, por exemplo, deve ser permitida e estimulada a competição.

Por fim, Elena Landau se disse favorável a avaliadores externos para calcular os preços das empresas a serem desestatizadas, citou métodos para esse cálculo e concordou que os leilões são bons termômetros dos preços: muita gente se interessa por boas oportunidades; por outro lado, se o leilão estiver vazio, é porque está muito caro.