Debater a Resolução Conjunta Semad/IEF 3.102, de 2021, e a necessidade de promover a revisão dessa norma, de modo a evitar a paralisação da atividade agropecuária no Estado. Em resumo, essa é a finalidade da audiência pública que a Comissão de Agropecuária e Agroindústria promove nesta quarta-feira (6/4/22), às 9h30.

Prevista para ser realizada no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reunião foi solicitada por três parlamentares da comissão: os deputados Delegado Heli Grilo (PSL), presidente, Bosco (Avante) e Antonio Carlos Arantes (PSDB).

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De acordo com o requerimento de audiência, a resolução foi proposta conjuntamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Ela tem como objetivo definir a documentação e os estudos técnicos necessários aos processos de autorização para intervenções ambientais. Todas essas informações, bem como as diretrizes de análise desses processos, deverão ser requeridas ao órgão ambiental estadual competente, de acordo com a resolução.

Na avaliação dos parlamentares, a norma dificulta a continuidade da produção agropecuária, pois aumenta a burocracia, os prazos e os custos dos processos. Dessa forma, os autores entendem que a audiência pública será um espaço para que o setor produtivo demonstre ao governo a necessidade de revisão da resolução.

Os deputados opinam ainda que o produtor mineiro já provou, com muito esforço, que é possível preservar e produzir. “Para isso, precisamos de leis modernas prevendo competitividade econômica e sustentabilidade”, reforçam.

O deputado Antonio Carlos Arantes avalia que a Resolução 3.102 aumenta a exigência de forma exagerada e torna a fiscalização mais taxativa, dificultando a produção em vários setores. “Sempre fui defensor da ideia de produzir e preservar, especialmente sendo a agropecuária um dos maiores pilares da nossa economia”, afirmou.

Para resolver o imbróglio, o parlamentar propôs a audiência, juntamente com os colegas. “Meu objetivo é que todos possamos discutir alternativas que facilitem o trabalho do produtor rural e permitam uma fiscalização justa e efetiva, promovendo ainda mais o desenvolvimento do setor”, disse.

Faemg defende revogação da resolução

Principal entidade de representação dos produtores rurais do Estado, a Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) encaminhou ofício ao Governo de Minas solicitando a revogação da Resolução 3102. A Faemg questiona o aumento de exigências aos produtores, considerando a realidade dos pequenos e médios e, ainda, a disparidade do nível de exigências da norma mineira se comparada à de outros Estados.

Tratando dos processos de supressão de cobertura vegetal nativa, o ofício mostra dados do Sistema Público de Decisões de Processos de Intervenções Ambientais no Estado. O cadastro revela que, num total de 2.690 solicitações, 1.332 (cerca de 40%) foram autorizadas e que o tempo médio de análise dos processos foi de 485 dias.

Aumento do passivo ambiental

A maioria desses processos foi avaliada ainda sob regras ambientais anteriores à Resolução Conjunta 3.102/21. “Verifica-se que o prazo será ainda maior para os processos que ainda estão em análise e para os que vierem a ser formalizados”, constata o ofício.

Por fim, a Faemg alerta que o atual momento, por causa da pandemia de Covid-19 e dos efeitos da guerra na Ucrânia, traz sérios desafios para a manutenção da segurança alimentar dos brasileiros e mineiros. Diante desse cenário, a entidade considera inoportuno o Poder Executivo criar indisposições técnicas para os produtores rurais mineiros.

Convidados

Para a audiência pública desta quarta (6), foram convidadas as titulares da Semad, Marília Carvalho de Melo, e do IEF, Maria Amélia Mattos, além do presidente da Faemg, Antônio Pitangui de Salvo, e membros de outras entidades representativas dos produtores rurais.