Debater denúncias de irregularidades na exploração de minério pela Vallourec, especialmente no complexo da Mina Pau Branco, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Esse é o objetivo de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), a audiência pública acontece nesta quinta-feira (31/3/22), às 14 horas, no Auditório José Alencar. O parlamentar lembra que, nessa mina, houve deslocamento da pilha de rejeito a seco Cachoeirinha e o transbordamento do dique de contenção de sedimentos Lisa, em 8 de janeiro deste ano, causando prejuízos ao meio ambiente. 

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O deputado lembrou que, no final do ano passado, recebeu essas denúncias e tomou providências imediatamente: encaminhou solicitação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para que apurasse os fatos e fizesse a fiscalização do local.

"Mas após o transbordamento do dique de contenção de sedimentos da Mina Pau Branco, o número de denúncias aumentou significativamente", continuou. Por esse motivo, ele solicitou a audiência, para fazer toda a apuração, em parceria com as autoridades competentes, das denúncias de irregularidades na atuação da Vallourec. "Nosso objetivo com o debate é garantir a legalidade das operações, a segurança das estruturas, das comunidades e do meio ambiente", fundamentou. 

Bacia do Rio das Velhas

O projeto Manuelzão, que integra o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, divulgou em seu site após o acidente: a lama de mina da mineradora e siderúrgica francesa Vallourec interditou a BR-040 (altura do km 562) e inundou o Centro de Reabilitação do Ibama.

Ainda segundo a reportagem, a onda de lama deixou uma pessoa ferida e causou a remoção de animais silvestres para a unidade do Ibama e de moradores em risco. Carros foram carregados pela lama no momento do rompimento e a rodovia ficou interditada até o dia 10 de janeiro.

A pilha de estéril Cachoeirinha não suportou o volume de chuvas que caía e se rompeu, causando o transbordamento da barragem Lisa. As duas estruturas ficam na microbacia do córrego Cachoeirinha, que desagua no rio do Peixe, afluente do rio das Velhas. 

O local onde este último recebe as águas do afluente fica acima do ponto de captação de água da Copasa em Bela Fama (Nova Lima), que abastece grande parte de Belo Horizonte e RMBH.

Justiça determina medidas de segurança

Reportagem do Jornal O Tempo divulgou que a justiça determinou, já no dia 9 de janeiro, que a Vallourec adotasse medidas preventivas e reparadoras para garantir a segurança da Mina Pau Branco. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público (MPE) e da Advocacia Geral do Estado (AGE). O juiz Sérgio Caldas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, determinou a multa de R$ 1 milhão por dia no caso de descumprimento da medida judicial. 

Além disso, afirma a matéria, a justiça determinou que a empresa suspendesse toda atividade de disposição de material de qualquer natureza na Pilha Cachoeirinha e em todas as outras com risco cumulativo com o Dique Lisa.

Outra reportagem, esta do site da Rádio Itatiaia, divulgada ainda em 8 de janeiro, dia do acidente, apontou que o MPE havia aberto uma ação civil pública contra a Vallourec após vistoria em abril de 2021. Nessa visita, foram constatadas várias irregularidades na barragem Santa Bárbara, que também fica na Mina Pau Branco.

Barragem transbordou, em vez de se romper 

Em nota do dia 8 de janeiro, às 13 horas, a Vallourec informou que não tinha ocorrido rompimento de barragem em sua unidade. “Em função das chuvas excessivas dos últimos dias, houve um carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa, ocasionando o transbordamento do dique, que fica próximo à BR-040”, afirma o documento.

A empresa explicou ainda que o dique é uma estrutura de contenção de águas pluviais, não uma barragem de rejeitos de mineração. “Importante esclarecer, ainda, que o maciço se encontra íntegro e não houve rompimento da estrutura”. 

Gabinete de Crise questiona segurança da estrutura

Já a nota do Gabinete de Crise da Sociedade Civil à sociedade mineira e à imprensa, também divulgada no dia 8, manifesta a preocupação com a segurança das estruturas que transbordaram na Mina Pau Branco: “A barragem/dique Lisa tem uma pilha de estéril (PDE) contígua, a exemplo da contiguidade entre uma PDE a um dique acessório da barragem de Fundão, da Samarco, rompida em 2015”.

O comunicado acrescenta que o dique Lisa tem 160 mil m³ de sedimentos e a barragem Cachoeirinha, 2,85 milhões m³ de rejeitos, sendo que a menor se situa abaixo e bem perto da maior, na mesma drenagem hídrica natural. 

Diante desse fato, o Gabinete de Crise questiona a garantia de que as águas transbordadas, supostamente do dique Lisa, não sejam também resultado de transbordamento da barragem Cachoeirinha. “E o que garante, além do mais, que um abalo estrutural maior nesse dique não importará em grave acometimento à estabilidade da barragem maior?”, indaga o texto.

Convidados

Para a audiência pública desta quinta (31), foram convidados representantes: do MPE, da Vallourec, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), bem como de órgãos vinculados à pasta, além de integrantes das Polícias Federal e Civil de Minas Gerais.