A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, nesta terça-feira (29/3/22), a análise de 2º turno do Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do governador, que originalmente concede revisão salarial de 10,06% para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Presidente da comissão e relator da matéria, o deputado Hely Tarqüínio (PV) distribuiu cópias (avulso) do seu parecer, para que os parlamentares possam se inteirar sobre o seu conteúdo.

Nova reunião da comissão foi agendada para esta quarta (30), às 9 horas, para apreciação do relatório. O projeto, que tramita em regime de urgência, também está na pauta das duas reuniões de Plenário do dia, às 14 e às 18 horas.

Parecer

O deputado Hely Tarqüínio apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno, de forma a incorporar sugestões de parlamentares para a aplicação de novos índices de reajuste para servidores da segurança pública (tendo em vista acordo firmado pelo Executivo com a categoria), da educação (levando-se em consideração o piso salarial nacional do magistério) e da saúde (em reconhecimento à atuação desses profissionais no combate à pandemia).

Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro (PSL) e Delegado Heli Grilo (PSL) propuseram o percentual adicional de 14%, a título de recomposição de perdas remuneratórias, para as forças de segurança: grupo de atividades de defesa social, delegados, escrivães, investigadores, médico-legistas, peritos criminais, oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, agentes penitenciários e socioeducativos.

Os mesmos deputados sugeriram o pagamento de auxílio social, em três parcelas anuais, cada qual correspondente a 40% da remuneração básica do soldado de 1ª classe, a serem quitadadas nos meses de maio, agosto e novembro, aos inativos e pensionistas dos quadros militares, de efetivos da Polícia Civil e de agentes penitenciários ou socioeducativos.

Uma das queixas das entidades de classe do setor era a quebra do direito à paridade dos inativos, com a proposta do governo de ampliar de uma para quatro as parcelas anuais do abono fardamento, pago aos integrantes das forças de segurança na ativa para a aquisição de vestimenta. 

A deputada Delegada Sheila (PSL) solicitou ajustes no texto sobre o abono fardamento, em relação a referências normativas.

Cultura

Já o deputado Bosco (Avante) propôs a revogação de dispositivos da Lei 23.630, de 2020, que preveem uma compensação, por meio de apresentações adicionais, dos servidores das carreiras de músico instrumentista e músico cantor impedidos de se apresentarem durante a pandemia, para que pudessem receber o adicional por exibição pública previsto na legislação - o que ficou inviável por ausência de datas disponíveis na Fundação Clóvis Salgado.

Educação

Por sua vez, as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (Psol), Ione Pinheiro (DEM) e Leninha (PT) e os deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT), André Quintão (PT), Betão (PT), Cássio Soares (PSD), Celinho Sintrocel (PCdoB), Charles Santos (Republicanos), Cleitinho Azevedo (Cidadania), Cristiano Silveira (PT), Doutor Jean Freire (PT), Elismar Prado (Pros), Marquinho Lemos (PT), Osvaldo Lopes (PSD), Professor Cleiton (PSB), Professor Wendel Mesquita (SD) e Ulysses Gomes (PT) demandaram a anistia das ausências ao trabalho dos servidores da educação básica, não cabendo qualquer tipo de penalidade, em razão de participação em movimento grevista neste ano. 

O mesmo grupo de parlamentares mais os deputados Delegado Heli Grilo, Doutor Paulo (Patri), Inácio Franco (PV) e Mauro Tramonte (Republicanos) sugeriram a aplicação do piso nacional do magistério para as carreiras do grupo de atividades da educação básica, o que significa um adicional de 33,24% à recomposição salarial prevista no texto original.

Saúde

Por fim, a deputada Ana Paula Siqueira também propõe índice adicional de 14% para as carreiras do grupo de atividades de saúde. 

Aplicação retroativa

A correção nos vencimentos do Executivo deve ser retroativa a 1º de janeiro deste ano para todas as categorias de servidores contempladas.

O reajuste é extensível aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos servidores em cargos comissionados, com funções gratificadas ou gratificações de função, aos detentores de função pública, aos contratos temporários vigentes, aos convocados para as funções de magistério e aos valores de bolsas da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig).