Debater o financiamento voltado para a retomada do transporte de passageiros por linhas férreas, tanto os com características turísticas quanto os de caráter regular. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras realiza nesta quinta-feira (24/3/22), a partir das 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência atende a requerimento assinado por três deputados que integram a Comissão Pró-Ferrovias: seu presidente e vice, respectivamente João Leite (PSDB) e Gustavo Mitre (PSC), e Coronel Henrique (PSL).

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“Teremos a oportunidade de conhecer as propostas para o transporte ferroviário de passageiros em Minas Gerais. Além de ser muito seguro, ele não sofre as interferências de cruzamentos de vias, tornando a viagem mais rápida e confortável", afirmou o deputado João Leite.

Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) apresentará na audiência os planos do Poder Executivo estadual para o transporte regional e turístico previsto no Plano Estratégico Ferroviário, como, por exemplo, um projeto da Sociedade Mineira de Engenheiros para a ligação de Divinópolis (Centro-Oeste) a Sete Lagoas (Região Central), com uma estação de integração para acesso à futura Arena MRV e ao Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Plano

Uma das convidadas da audiência desta quinta (24) é a superintendente de Transporte Ferroviário da Seinfra, Vânia Silveira de Pádua Cardoso. “A elaboração de projetos para o impulso do transporte de passageiros será a próxima meta do Governo do Estado dentro do Plano”, afirmou ela, em outra audiência da comissão, realizada no último dia 10.

Na ocasião, foi apresentada uma pesquisa sobre a necessidade de ampliar os portos secos e de incrementar a malha ferroviária no Estado. Outro estudo também citado na reunião, em desenvolvimento pela Fundação Dom Cabral e o Governo do Estado, servirá de base para a elaboração do Plano Estratégico, visando justamente a ampliação da malha ferroviária mineira.

No primeiro caso, a pesquisa foi apresentada pelo professor e pesquisador do Instituto de Geociências da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Rodrigo Affonso de Albuquerque Nóbrega, que também voltará a participar do debate da Comissão Pró-Ferrovias nesta quinta.

Histórico

O tema em discussão nessa próxima audiência, a garantia de financiamento para o transporte ferroviário de passageiros, é um dos pilares de atuação da Comissão Pró-Ferrovias, que está em seu terceiro período de funcionamento. Ela atuou em 2018 e, depois, já na 19ª Legislatura, também trabalhou entre 2019 e 2020. O período atual começou em junho do ano passado.

Uma das conquistas da comissão até aqui foi a criação da Superintendência de Transporte Ferroviário pelo Governo do Estado, a partir de uma emenda apresentada pela Comissão Pró-Ferrovias ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Entre as normas aprovadas desde que a comissão começou a atuar, estão a Lei 23.230, de 2019, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas, e a Lei 23.748, de 2020, que institui a Política de Transporte sobre Trilhos no Estado. 

Também foi promulgada a Emenda à Constituição 105, de 2020, que cria as modalidades de autorização e permissão para exploração do transporte ferroviário, a fim de favorecer uma ampliação dos investimentos privados no setor.

Convidados

Entre os demais convidados para a audiência pública, estão representantes do Ministério do Turismo, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Também foram chamados representantes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), da Sociedade Mineira de Engenheiros e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Foram convidados, ainda, especialistas do setor. Além do professor Rodrigo, esse é o caso de Janaina Soares Silva Pereira França, técnica especializada em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Assessora da Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Por fim, foram chamados representantes de entidades em defesa do setor ferroviário do Estado, como do Circuito Ferroviário Vale Verde, do Circuito Turístico Serras de Minas e da ONG Trem.