O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), participou nesta sexta-feira (18/3/22) de evento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele prestigiou o lançamento do livro “Palavras, atos e julgados de um conselheiro de contas”, de autoria do conselheiro e corregedor do órgão, Durval Ângelo. 

Realizado na sede do TCE, em Belo Horizonte, o evento contou ainda com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Rocha, que escreveu o prefácio do livro e proferiu palestra. 

Arte do encontro

Na abertura, Durval Ângelo, ex-deputado na ALMG por seis legislaturas consecutivas (1995 a 2018), parafraseou Vinícius de Moraes, ao afirmar que “a vida é a arte do encontro, embora haja tanto desencontro pela vida”. 

O conselheiro destacou que o livro aborda questões das esferas dos direitos público e administrativo, na perspectiva da atuação dos tribunais de contas. Na obra, Durval Ângelo comenta votos de sua autoria como relator de processos de relevância julgados pelo TCE, sendo que alguns se tornaram referência para outros tribunais do País.

Entre os temas desses posicionamentos estão segurança jurídica, independência e função educativa dos tribunais de contas, além de votos sobre terceiro setor, assessorias jurídica e contábil e processos de terceirização. Para o autor, o objetivo do livro é se tornar fonte de consulta para operadores do direito, estudantes, administradores públicos, servidores e outros interessados.  

Ao final de sua fala, Durval Ângelo agradeceu a todos, especialmente à ministra Carmen Lúcia: “É bom encontrar vocês aqui hoje e também nas redes sociais; isso já é um sinal do encontro que temos na vida”.

Órgãos de controle propiciam governos mais éticos

Última a falar, Carmen Lúcia fez uma palestra sobre o tema “Órgãos de controle externo na Constituição Federal de 1988”. Inicialmente, elogiou Durval Ângelo, “companheiro nas trilhas percorridas ao longo de 30 anos”, lembrando da atuação dos dois nas Comissões de Direitos Humanos e de Ética do Estado. 

Outra característica comum dos dois, de acordo com a ministra, é a esperança, com muita ação, para que se atinja um Brasil como prevê o artigo 3 da Constituição, uma sociedade livre, justa e solidária.  

“Este livro é pra mim a certeza de que Durval mantém suas convicções humanas, mas com a flexibilidade que é própria da vida. Foi uma enorme honra ter tido meu nome lembrado por esse amigo”, agradeceu. 

"Todo poder tende a corromper", afirma Carmen Lúcia

Tratando especificamente da importância dos tribunais de contas no Brasil, ela citou frase do historiador britânico John Dalberg Acton, De acordo com ele, todo poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente. “Por isso tem que haver controle para que tenhamos governos éticos”, rebateu a ministra, acrescentando que, com a Constituição de 1988, a relevância dos tribunais de contas cresceu ainda mais no Brasil. 

Na avaliação da magistrada, mais do que controlar os gastos, o Tribunal de Contas define diretivas para prevenir desgastes e gastos inadequados. “Essa prevenção é chamada pelo conselheiro Durval de educação para boa gestão da coisa pública aqui em Minas Gerais”. 

Por último, Carmen Lúcia mostrou-se esperançosa, apesar do momento difícil enfrentado no Brasil e no mundo. “A despeito de todas as dificuldades pelas quais passamos, termos órgãos como os Tribunais de Contas e conselheiros como o Durval Ângelo é sempre um sinal de confiança no Brasil e de esperança para as novas gerações”, finalizou. 

Currículo

Antes de se tornar conselheiro no TCE, Durval Ângelo exerceu seis mandatos de deputado na Assembleia, com atuação marcante na Comissão de Direitos Humanos. Ele também foi professor e escreveu outros livros sobre temas como fé e política, direitos humanos e participação popular.