A descentralização das políticas culturais em Minas Gerais é o tema que motiva realização de debate público pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na próxima segunda-feira (14/3/22), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar. 

Em pauta, o Projeto de Lei (PL) 2.976/21, do governador Romeu Zema, que pretende aperfeiçoar o Sistema Estadual de Cultura (Siec) e o Sistema de Financiamento à Cultura, que passa a se designar “Descentra Cultura Minas Gerais”. A proposição altera a Lei 22.944, de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

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De acordo com o governador, o texto aprimora institutos e procedimentos, de modo a atualizar o Siec, e adota critérios e meios descentralizados para o seu financiamento. “Assim, a alteração legal propiciará melhor articulação do Poder Executivo com a Assembleia Legislativa, os municípios, a União, a sociedade civil e os representantes e agentes das diversas expressões culturais de Minas Gerais”.

Presidente da Comissão de Cultura, o deputado Bosco (Avante) explicou que a norma de 2018 foi feita com ampla participação do setor artístico, ouvido em reuniões regionalizadas feitas no período. A pandemia, porém, evidenciou algumas falhas da lei e trouxe novos desafios, o que motivou as propostas de alterações que tramitam na ALMG desde o ano passado.

Segundo o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, o projeto de lei é parte do chamado programa Descentra Cultura Minas Gerais e o principal objetivo é reduzir a concentração de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo ele, 95% dos recursos de incentivo à cultura atualmente ficam na Capital e nos municípios do entorno. 

Uma das maneiras propostas para que os recursos cheguem aos municípios do interior é implantar uma diminuição gradual da contrapartida que as empresas patrocinadoras devem pagar ao Fundo Estadual de Cultura para garantir os benefícios tributários. Atualmente, essa contrapartida é de 35% do valor do incentivo, mas quando direcionada a municípios do interior poderá chegar a 10%.

Além da descentralização regional e entre os órgãos competentes, a proposta visa, ainda de acordo com Lêonidas, garantir que comunidades tradicionais e coletivos culturais tenham acesso facilitado aos recursos. Exigências atuais, como a necessidade de se ter uma pessoa jurídica constituída, tendem a dificultar tal acesso.

Convidados

Participam remotamente do debate público, além do secretário, o subsecretário de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, Igor Arci Gomes; a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais, Maria Magdalena Rodrigues da Silva; o secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de São José da Lapa (Central) e presidente da Rede Estadual de Gestores de Cultura e Turismo, Sérgio de Paula e Silva Júnior; o ativista cultural e coordenador do Circovolante, Xisto Siman, entre outros.