A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública, nesta quinta-feira (3/3/22), para debater a denúncia de ações violentas contra a comunidade quilombola de Croatá, localizada em Januária (Norte de Minas), com a intenção de expulsá-la de seu território.

A reunião será realizada por meio de videoconferência, a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, na ALMG. O requerimento para a sua realização é de autoria da presidenta da comissão, deputada Andréia de Jesus (Psol).

Acompanhe a reunião ao vivo.

"Estivemos em Januária e nos causou estranheza o abandono desta comunidade, mesmo com tantos atores políticos regionais. Destinamos inclusive uma emenda para Croatá, para compra de veículo para o transporte das pessoas, já que viviam em total isolamento, apesar de muito próximos da cidade", afirmou Andréia de Jesus.

As ameaças contra a comunidade Croatá foram denunciadas pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), entre outras  instituições. Uma antiga disputa fundiária se agravou depois que os pescadores e vazenteiros quilombolas, que ocupam a área tradicionalmente, se deslocaram para acampar nas partes mais altas dos seus territórios, fugindo das enchentes do rio São Francisco. Isso teria incomodado os fazendeiros locais, que se consideram donos dos terrenos.

Segundo informações publicadas pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, além de Croatá, uma outra comunidade quilombola também teria sofrido intimidações. Trata-se da comunidade de Sangradouro, também no município de Januária.

Violência

As famílias de Sangradouro relataram aos integrantes do CPP que, no dia 23 de fevereiro, sofreram ameaças de morte, com exibição de armas e até agressões físicas contra uma mulher da comunidade, que teriam sido realizadas por funcionários de um fazendeiro local.

O CPP informa que as comunidades já têm certidão emitida pela Fundação Cultural Palmares de reconhecimento como comunidades quilombolas e aguardam o processo de titulação do território pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) desde 2018. Apesar de fazendeiros também disputarem as terras, a maior parte do território reivindicado pelos quilombolas está localizado às margens do rio São Francisco, em área considerada da União.

A assessora jurídica do Conselho Pastoral de Pescadores, Erina Gomes, é uma das convidadas para a audiência pública. Também estão convidados representantes das comunidades quilombolas, do Ministério Público, da Polícia Militar, do Incra e de outros órgãos dos governos estadual e federal, além da Prefeitura de Januária.