A Comissão Extraordinária das Privatizações se reúne nesta quinta-feira (24/2/22), a partir das 10 horas, para debater e analisar o atual diagnóstico do saneamento básico no Estado e sua necessidade de expansão e de investimentos.

A comissão foi criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar as perspectivas das privatizações no Estado. O debate desta quinta acontecerá no Plenarinho IV da ALMG, por meio de videoconferência.

Acompanhe a reunião ao vivo e participe do debate.

O requerimento para realização da audiência com convidados é de autoria do presidente da comissão, deputado Coronel Sandro (PSL), e também do deputado Guilherme da Cunha (Novo). Para o deputado Guilherme da Cunha, o debate ganha importância em função da necessidade de se regulamentar, em Minas, o novo marco legal do saneamento básico, instituído em julho de 2020, em nível federal. A nova lei federal facilitou investimentos privados no setor.

“No último ano os investimentos, em sua imensa maioria privados, foram os maiores da história. Por falta de regulamentação estadual, Minas Gerais tem ficado de fora desse boom de investimentos. Nosso trabalho busca corrigir esse problema, discutindo melhorias nas regras para atrair investimentos e levar saúde, desenvolvimento sustentável e melhores condições de vida para nossa população, especialmente aquela que mora nas periferias e longe dos grandes centros econômicos”, argumenta o deputado.

Dados de 2019 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que o abastecimento de água tratada alcança 82,67% de Minas Gerais. Do total de municípios que contam com este serviço, 73,94% também realizam a coleta de esgoto.

Esses dados estão publicados no site do Instituto Trata Brasil, cuja presidente executiva, Luana Siewert Pretto, está entre os convidados do debate desta quinta.

De acordo com informações publicadas em seu site, o Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), criada em 2007 por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico. Além de defender a universalização do saneamento básico, o instituto também desenvolve projetos em três eixos de atuação: “Água e Cidadania pela Vida”; “Trata Brasil na Comunidade”; e “Apoio ao Saneamento Rural e em Áreas Isoladas”.

Outros convidados para o debate em videoconferência são a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo; o diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro; e o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae), Antonio Claret de Oliveira Junior.