Em depoimento nesta terça-feira (15/2/22) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que apura supostas irregularidades na gestão da Cemig, o empresário Evandro Negrão de Lima, dirigente do Partido Novo, tratou com naturalidade a sua participação no processo de escolha do atual presidente da estatal, como uma espécie de consultor.

No entanto, essa não foi a mesma avaliação da maioria dos membros da comissão, que questionaram a legitimidade de alguém sem qualquer vínculo formal com o governo ou a empresa para participar desse tipo de decisão estratégica.

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O envolvimento do empresário, vice-presidente do diretório estadual do Novo, na seleção de Reynaldo Passanezi Filho para o comando da Cemig levanta suspeitas sobre a ingerência e o uso político da companhia pelo partido, uma das linhas de investigação da CPI.

Evandro Lima indicou a headhunter (empresa de seleção de executivos) Exec para a escolha do presidente, solicitou e recebeu em seu nome um orçamento do serviço, negociou valores em nome da estatal e participou das entrevistas dos candidatos.

Autonomia

O relator da CPI, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), questionou se o empresário podia tomar decisões pela Cemig em nome do governo e se ele também atuou na seleção de outros dirigentes da companhia de energia e de secretários de Estado. Também perguntou quem na estatal decidiu pela contratação do atual presidente.

Evandro Lima disse não ter nenhum poder de decisão na Cemig, tendo participado apenas da escolha do seu presidente, a pedido do então secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cássio Azevedo, já falecido.

Ele confirmou que integrou a equipe de transição do governo, também de maneira informal e sem remuneração, e que participou de avaliações de postulantes ao secretariado, mais uma vez levadas a cabo pela Exec, que tem entre seus sócios filiados ao Novo.

O empresário negou, contudo, qualquer envolvimento na seleção de Cledorvino Belini, ex-presidente da Cemig, e na definição do nome de Márcio Utsch para a presidência do Conselho de Administração. Mas não soube precisar quem bateu o martelo para a contratação de Reynaldo Passanezi, uma pergunta ainda sem resposta em todas as oitivas da CPI, apesar de entender que essa decisão cabe ao governador e ao próprio presidente do Conselho.

Processo de seleção

Por solicitação do deputado Professor Cleiton (PSB), vice-presidente da CPI, Evandro Lima detalhou como se deu esse processo de contratação. Segundo o empresário, ele recomendou a contratação de uma empresa especializada na seleção de executivos, referendando os serviços já prestados pela Exec ao Partido Novo.

Ainda a pedido do ex-secretário, conforme explicou, entrou em contato com a empresa para buscar a proposta e a repassou diretamente a ele e a Cledorvino Belini. Na reta final da seleção,  participou, assim como o governador Romeu Zema e o fundador do Partido Novo, João Amoêdo, das entrevistas dos candidatos.

Sávio Souza Cruz pediu explicações sobre a renegociação do primeiro orçamento da Exec por parte do empresário, tendo em vista outras propostas economicamente mais vantajosas, como já relatado à CPI. O depoente negou que tenha comentado sobre qualquer outra oferta, ao ponderar que achou o primeiro orçamento elevado e decidiu por conta própria pedir que ele fosse revisto – o valor pactuado, de R$ 170 mil, estaria abaixo da média de mercado.

Inexigibilidade de licitação

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), por sua vez, lembrou que a convalidação do contrato com a Exec tem sido justificada pela necessidade de sigilo de uma decisão que traz impactos diretos para uma empresa listada na Bolsa de Valores.

A convalidação é a regularização de contratações depois dos serviços já terem sido executados, prática que deveria ser utilizada somente em situações emergenciais, mas que teria se tornado corriqueira na gestão de Reynaldo Passanezi, conforme já apurado pela CPI.

Nesse sentido, ela questionou como algo tão sigiloso, importante, foi tratado com Evandro Lima, que não tem cargo nem no governo nem na Cemig. A deputada também perguntou por que outras empresas não foram envolvidas em um processo competitivo, uma licitação.

Evandro Lima afirmou que o sigilo foi preservado, já que o processo de seleção do presidente da companhia não foi vazado, e afirmou ter apenas sugerido o trabalho de uma empresa, quando solicitado, cabendo à Cemig e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico avaliar outras opções ou não.

A deputada confrontou, contudo, a versão do empresário de que teve um papel secundário na contratação de Reynaldo Passanezi, com base no depoimento de Cledorvino Belini, que disse à CPI que não tinha ciência desse processo de seleção até que foi instado a assinar o contrato. “O depoimento dele (Evandro) contradiz todos os demais que vieram aqui”, observou.

Conflito de interesses

O deputado Professor Cleiton ainda questionou o empresário se ele usou sua influência para proteger a gerente de Compras de Materiais e Serviços da Cemig, Ivna Araújo. Ela é casada com Carlos Alberto Araújo, sócio de Evandro Lima em uma empresa de geração de energia que teria negócios com a estatal, a TRZS Energia e Participações. Ao contrário de diversos servidores de carreira, Ivna não foi afastada do cargo em meio a uma investigação de denúncia de desvios na área de Compras e Suprimentos.

O depoente declarou que nem mesmo sabia que ela trabalhava na Cemig e que não atuou em seu favor.

Reestruturação administrativa

O deputado Zé Guilherme (PP) defendeu a gestão da Cemig. No seu entender, no caso da escolha do novo presidente, o governador trocou uma nomeação partidária pela de um agente do mercado, para mudar a estrutura de administração da empresa. Sobre a participação do depoente nesse processo de seleção, ele disse acreditar ser justo o partido que venceu as eleições se aconselhar com quem conhece, confia e compartilha da mesma visão ideológica.

Líder do bloco governista na ALMG, o deputado Roberto Andrade (Avante) apresentou questionamentos sobre a relação de Evendro Lima com os secretários de Estado recrutados e o presidente Reynaldo Passanezi.

O empresário ratificou que não conhecia nenhum dos secretários nem tinha qualquer relação com o novo presidente da Cemig, ao defender uma seleção criteriosa em vez de uma simples indicação pessoal para o cargo.

Diate das explicações e da defesa do depoente dos resultados alcançados pela atual gestão da Cemig, o deputado Cássio Soares (PSD) alertou que a empresa vai ser mais bem vista pela população não por ser rentável para os acionistas, e sim pela eficiência nos serviços, com tarifas razoáveis.

Venda de participações

Na outra oitiva da tarde desta terça (15), a postura evasiva de Maurício Dall’Agnese, diretor da Cemig Participações Minoritárias (CemigPar), irritou os parlamentares. A subsidiária cuida das participações acionárias da estatal em outras empresas. A CPI vem levantando informações sobre uma suposta estratégia de desinvestimento, com a venda de ativos importantes como a fatia da estatal na Light e na Renova, para viabilizar politicamente a privatização da companhia.

O depoente também foi questionado sobre a sua relação supostamente problemática com seus subordinados e a sua anuência a contratações sem licitação.

Maurício Dall’Agnese não soube precisar quem sugeriu o seu nome para a diretoria da CemigPar, avalizado pelo Conselho de Administração. Ele acumula o cargo com o de diretor adjunto de Estratégia, Meio Ambiente e Inovação e é um homem de confiança do presidente Reynaldo Passanezi, com quem já trabalhou em outras empresas.

Ele também não respondeu quais são os diferenciais de gestores contratados para a sua diretoria, oriundos da iniciativa privada, em detrimento da promoção ou manutenção de servidores de carreira nesses cargos. O executivo afirmou não se lembrar, ainda, de detalhes do contrato com inexigibilidade de licitação com a consultoria Bain Brasil para a atualização do Planejamento Estratégico da estatal. 

Quanto a pesquisa realizada pela Cemig que teria apontado a sua diretoria como a de pior avaliação da história da empresa, disse que ela mede apenas o engajamento das pessoas com as atividades propostas pela estatal, não constituindo uma ferramenta de opinião dos funcionários.

“A testemunha duvida da nossa inteligência”, desabafou o deputado Professor Cleiton. “Isso aqui não é brincadeira; virou molecagem”, concluiu Sávio Souza Cruz.

Em seu depoimento, Maurício Dall’Agnese ainda defendeu a conduta do seu setor e da direção da empresa em geral no aluguel de um escritório de representação em São Paulo e na contratação de pareceristas jurídicos, bem como a venda de participação em negócios nos quais a Cemig não exerceu direito de preferência.