A intenção de incluir dispositivo que altera a área do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda em um substitutivo que seria apresentado ao Projeto de Lei (PL) 1.837/20, que proíbe a apreensão de veículos pelo não pagamento de tributos durante a pandemia, foi duramente criticada pela deputada Ana Paula Siqueira (Rede). A parlamentar se pronunciou durante Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (9/2/22).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O PL 1.837/20, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) estava na pauta da Reunião Extraordinária de Plenário, na manhã desta quarta (9), por se tratar de tema relativo ao enfrentamento à pandemia de Covid-19 ou de mitigação de suas consequências sociais e econômicas, conforme prevê a Deliberação da Mesa 2.781, de 2022, que rege os trabalhos na ALMG nesse momento.

Porém, no substitutivo que seria apresentado ao PL, foi incluída a proposta de alteração da área da Serra da Moeda, que já tramita na ALMG na forma do PL 3.300/21, do deputado Thiago Cota (MDB). “Não posso deixar de apontar minha preocupação e decepção com a inclusão desse tema fora do rito Covid e de grande impacto na nossa região. Precisamos ficar atentos a essa forma de fazer política”, criticou a deputada, que disse ter tomado ciência do assunto na noite anterior, quando recebeu o parecer do projeto.

Ela se posicionou contra a proposta de alterar os limites da Serra da Moeda. De acordo com Ana Paula Siqueira, a mudança tem impacto na preservação ambiental e facilita a exploração minerária em importante área de captação de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte. “No fim das contas, acabamos prejudicando a população que não está conseguindo pagar impostos como o IPVA e pode ter o veículo apreendido”, reforçou, referindo-se à não votação do PL 1.837/20.

Mulheres

Ana Paula Siqueira citou, ainda, a retomada dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que ela preside. Ela anunciou para março mais uma edição do Sempre Vivas, evento que marca as celebrações do Dia Internacional da Mulher. Ela citou requerimento aprovado na comissão que pede às Secretarias de Estado de Saúde e de Educação uma campanha para intensificar a vacinação de crianças e adolescentes.

Pessoas com deficiência buscam incentivo fiscal

O outro deputado a usar a tribuna foi Duarte Bechir (PSD), que reforçou o pedido para que o Executivo mineiro encabece uma campanha junto aos demais estados brasileiros para que as pessoas com deficiência possam comprar veículos isentos de ICMS com valor superior a R$ 70 mil, o limite atual. 

Esse teto, de acordo com o parlamentar, não atende à demanda das pessoas com deficiência, que precisam de carros mais espaçosos e com itens adicionais de segurança. Da mesma forma, segundo ele, o transporte público não atende essas pessoas, entre outras razões, pelo baixo número de ônibus com elevadores.

Duarte Bechir salientou que a União elevou para R$ 200 mil o teto para compra desses carros com isenção do IPI, imposto federal. A medida entrou em vigor no último 1º de janeiro. Ele também lembrou que, no caso do ICMS, a mudança precisa ser aprovada pelo Confaz, o conselho que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o País. “Vamos propor uma visita ao secretário de Minas para reiterar o pedido de solução”, anunciou.

Anastasia

Duarte Bechir ainda abordou ações desenvolvidas nas áreas de saúde, educação e segurança na sua região de atuação. Entre os exemplos, citou a oferta, em breve, do exame de ressonância magnética pela Santa Casa de Campo Belo (Centro-Oeste). Ele também lembrou a trajetória de Antonio Anastasia, que foi secretário de Estado e governador de Minas e que se despediu do Senado para assumir cargo de ministro no Tribunal de Contas da União.

Liderança

Ainda durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (9), o Plenário recebeu a indicação do deputado Roberto Andrade (Avante) para assumir a liderança  do bloco Luiz Humberto Carneiro (Avante, Novo, Pode, PP, PSC, PSDB e Solidariedade).