O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) recebeu críticas de deputados durante a Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (14/12/21).

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O deputado Ulysses Gomes (PT) acusou a gestão Romeu Zema de mentirosa e cobrou informações sobre o saldo bancário do Estado. Depois de chamar o governador de “Zenóquio”, ele disse que a explicação sobre a situação financeira do Estado é fundamental para a análise do Projeto de Lei (PL) 1.202/19, do governador, que autoriza a adesão ao RRF.

“É inaceitável aprofundar esse debate sem saber quanto o Estado tem nas suas contas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no Itaú”, afirmou Ulysses Gomes. Segundo ele, o governo divulgou um saldo de R$ 18,1 bilhões em 31 de dezembro de 2020. Esse valor seria de R$ 20 bilhões em julho e atualmente seria algo em torno de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões, de acordo com o parlamentar. “Há um aumento de arrecadação extraordinário”, disse.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) também se posicionou contrário à adesão do Estado ao RRF. Segundo ele, em reunião realizada pela Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (14), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, esclareceu que a aprovação do PL 1.202/19 também vai exigir medidas como uma reforma administrativa.

“Ficou claro que, ao aderir ao RRF, destruiremos as carreiras dos servidores públicos civis e militares do Estado. Promoção e progressão de carreira, quinquênio, trintenário: não ficará pedra sobre pedra”, alertou.

Quem saiu em defesa do governo foi o deputado Coronel Sandro (PSL). Para ele, o problema de gestão se deu no governo Fernando Pimentel (PT). “Não foi Zema que fez retenção de recursos para os municípios; foi Pimentel. Na boa fé, o atual governo negocia, economiza e paga os municípios, que estão satisfeitos”, afirmou.

Homenagem a policiais gera polêmica

Ao comentar a homenagem feita nesta terça-feira (14) pela Comissão de Segurança Pública aos policiais que participaram da operação que culminou com a morte de 26 suspeitos de integrar uma quadrilha de assalto a bancos em Varginha (Sul de Minas), o deputado Coronel Sandro criticou a audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos faria nesta quarta-feira (15) para debater os procedimentos adotados na ação policial.

Ele se disse indignado com a reunião proposta pela deputada Andréia de Jesus (Psol). “Lamento que existam deputados interessados em defender bandidos. No embate entre polícia e bandido, quem tem que morrer é o bandido”, defendeu.

A manifestação recebeu o apoio do deputado Sargento Rodrigues. “Os deputados da Comissão de Direitos Humanos querem tratar bandidos perigosos como se fossem anjinhos. Eram 26 bandidos armados até os dentes. A Polícia Militar tem que ser tratada com respeito”, afirmou.

A deputada Andréia de Jesus rebateu as acusações e defendeu a atuação da Comissão de Direitos Humanos, que ela preside. Ela disse que a audiência foi cancelada devido à ausência de representantes do Comando da Polícia Militar. “Vou pedir providências contra a postura de deputados que usam a tribuna para atacar o trabalho de outra parlamentar”, afirmou.

Ela foi apoiada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que considerou descabido o questionamento sobre a atuação da Comissão de Direitos Humanos. Na avaliação da parlamentar, as críticas feitas à deputada Andréia de Jesus constituem violência política de gênero. “Não é mimimi quando somos privadas da ocupação do espaço de representação política. Eles nos odeiam por sermos mulheres e acham que esse espaço é só para homens”, disse.

A líder da Bancada Feminina, deputada Leninha (PT), defendeu que a Procuradoria da Mulher da ALMG cobre medidas enérgicas para garantir o direito de fala das parlamentares. Na sua avaliação, a violência contra as mulheres não é só física e verbal, mas também política. “Querem nos silenciar, mas não vamos permitir”, afirmou.

Em sua réplica, o deputado Coronel Sandro reiterou suas críticas à deputada Andréia de Jesus e disse estar apenas se contrapondo às suas ideias. “É minha liberdade de expressão. No que eu disse não há ofensa. Querem instituir uma ditadura da minoria, mas a bancada vermelha jamais vai me calar”, finalizou.

Ele recebeu a solidariedade do deputado Bartô (sem partido), que criticou o que chamou de vitimismo. “A vitimização tem tomado cada vez mais espaço, mas esse tipo de conversa não leva a nada”, avaliou.

Deputado destaca investimentos em Itabira

Em seu discurso, o deputado Bernardo Mucida (PSB) fez um balanço de diversas iniciativas em benefício de Itabira e dos municípios vizinhos na Região Central do Estado. Ele lembrou a assinatura de convênios para a duplicação da MG-129 e da MG-434, entre Itabira e a BR-381; e da MG-436, entre Barão de Cocais e a BR-381.

O parlamentar também destacou a destinação de recursos da ordem de R$ 15 milhões para a construção do Centro de Empreendedorismo no campus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) em Itabira. “A mineração é uma atividade não renovável. É importante criar condições estruturantes para diversificar a economia de Itabira e região”, defendeu.