Deputados reivindicaram, nesta segunda-feira (13/12/21), que o Governo do Estado aprofunde a discussão do projeto do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte e cobre da União recursos dispendidos no socorro a acidentes ocorridos em rodovias federais que passam por Minas Gerais.

As demandas foram apresentadas no último dia do Assembleia Fiscaliza 2021, em reunião promovida pelas Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras.

Consulte o resultado e assista o vídeo completo da reunião.

Desta vez foi ouvido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o responsável pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), secretário Fernando Marcato, encerrando a série de rencontro realizadas nos últimos dias para fortalecer a fiscalização do Legislativo sobre a atuação do Poder Executivo.

O titular da Seinfra foi também questionado sobre ações para as comunidades afetadas pelas fortes chuvas que têm castigado os Vales do Jequitinhonha e Mucuri e sobre melhorias em trechos de rodovias estaduais em várias outras regiões.

Debate sobre Rodoanel é cobrado

Com críticas ao projeto do Rodoanel, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) solicitou que, no começo do ano que vem, seja organizado um debate para discutir em profundidade as consequências sociais, ambientais e econômicas da obra.

"Essa discussão precisa ser feita com tempo maior do secretário e de sua equipe, pois é uma obra com forte impacto na vida das pessoas, com um dos mais altos pedágios e com muito conflito no seu traçado", frisou. "Acredito que possamos ter outras alternativas (ao projeto)", acrescentou.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) também defendeu a discussão de alternativas para o Rodoanel e ainda sobre o futuro do Anel Rodoviário. Ele também reivindicou que seja acelerada a distribuição de recursos oriundos do acordo judicial firmado com a Vale por danos causados a Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

"Vamos tratar disso com cuidado", disse o secretário sobre as demandas dos dois parlamentares.

Virgílio Guimarães também abordou a situação de obras em estradas, considerando "absurdo" o fato de a BR-135 ainda não estar conectada à rodovia de Curvelo (Região Central), mesmo sendo objeto de duas concessões, e ambas cobrando pedágio, segundo ele. O deputado afirmou que o trecho permanece esburacado em 6 km e com uma ponte estreita.

Mucuri e Jequitinhonha têm ação emergencial questionada

Considerando como questão emergencial a situação no Jequitinhona e Mucuri, afetados pelas chuvas, o deputado André Quintão (PT) frisou que a devastação em muitas comunidades está impondo a reconstrução de moradias e de infraestrutura. 

"O governador esteve em municípios das regiões, mas depois disso a pergunta dos prefeitos é o que será feito além da ajuda humanitária, pois há municípios pequenos onde todas as pontes foram destruídas, sem que as prefeituras tenham condições de assumir isso", exemplificou André Quintão.

O titular da Seinfra disse que um técnico em pontes do DER está rodando os locais afetados para levantar a situação e verificar o que é possível de ser feito para restabelecer o acesso.  Para isso, está sendo feita a identificação de tubulões e vigas disponíveis e que possam ser redistribuídos aos pontos mais atingidos.

Ainda segundo o secretário, o governo tem recorrido a empresas com contratos de manutenção com o Estado, para tentar usar máquinas dessas contratadas no desbloqueio de vias nos municípios, e tem apoiado as prefeituras nas providências burocráticas para a liberação de recursos federais.

Custos com acidentes em rodovias federais são destaque

O deputado João Leite (PSDB), que preside a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, manifestou preocupação com os acidentes em rodovias federais que estão em Minas e que, segundo ele, mobilizam de forma intensa e onerosa as forças de segurança e de saúde do Estado.

"Temos a informação de que Rio de Janeiro e São Paulo recebem recursos para esses atendimentos, sendo que Minas tem 25% da malha rodoviária federal. Creio que isso seja um prejuízo para o Estado", frisou.

Em resposta, o secretário disse ter o sentimento de que o governo federal é despreocupado com os estados de maneira geral e que apoiava a demanda por recursos para arcar com o atendimento nas rodovias federais.

"A gente precisa, sim, se mobilizar, para cobrar", registrou, defendendo, contudo, que essa seja uma ação conjunta do Executivo mineiro com os deputados estaduais e a bancada federal. 

Short line

João Leite comemorou, por outro lado, avanços obtidos no setor ferroviário para o cumprimento da Emenda à Constituição 105, de 2020, aprovada pela ALMG, permitindo que a iniciativa privada incremente sua participação no setor ferroviário.

Dizendo que o secretário se empenhou nesse sentido, o deputado afirmou que, graças à emenda, a primeira short line, linha férrea de menor extensão, será viabilizada no trecho de Varginha a Lavras, pela Ferrovia Sul Mineira. O deputado alertou, porém, que um protocolo para acidentes ferroviários também se torna necessário.

Deputadas querem repactuação por Mariana beneficiando atingidos

Também defendendo a expansão da ferrovia em Minas, a deputada Celise Laviola (MDB) ressaltou, porém, que há obras necessárias em rodovias, como a conclusão do asfaltamento de trecho entre Santa Rita do Itueto (Vale do Rio Doce) e a BR-259.

"A Região Leste ficou malcuidada por anos. Agora, com a repactuação da Samarco, nossa esperança é ter realmente o que é justo e aplicado prioritariamente na nossa região atingida", acrescentou, referindo-se às negociações, em curso, para a revisão do acordo de compensação firmado pelo rompimento das barragens da mineradora em Mariana (Região Central), em novembro de 2015.

Ela elogiou o empenho do secretário nessa repactuação, defendendo que os recursos dela oriundos sejam direcionados também à recuperação e pavimentação de rodovias da região.

No mesmo sentido, a deputada Rosângela Reis (Pode), que preside a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, também defendeu que as compensações por Mariana ocorram com investimentos nos municípios atingidos.

Logística

Rosângela Reis ainda cobrou mais investimentos para melhorar a logística de transporte e de escoamento da produção no Vale do Aço. Além de melhorias na BR-381, reivindicou obras como o contorno viário de Timóteo (Vale do Aço) pela LMG-760 e a recuperação da Ponte Queimada, que passa dentro do Parque Estadual do Rio Doce.

O secretário avaliou que o contorno de Timóteo é fundamental e disse que, na primeira quinzena de janeiro, será publicado edital para elaboração do projeto.

Ele lembrou que voos do Aeroporto Regional do Vale do Aço foram retomados e anunciou, para 2022, a contratação de projeto executivo do novo terminal. Também anunciou que, em breve, deverá ser enviado à ALMG projeto para a criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais, para fiscalizar os serviços públicos prestados na área pela iniciativa privada.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), por sua vez, avaliou que a Seinfra tem determinado a recuperação de pontos críticos em vias do Estado e apoiado uma solução, por exemplo, para a MG-290, no Sul de Minas.

Também apoiaram ações destacadas pelo secretário os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Gustavo Santana (PL), tendo este último citado obras em andamento em trechos da MG -123, no Vale do Aço.