Questionamentos sobre o tombamento da Serra do Curral como patrimônio cultural do Estado deram o tom da reunião do Assembleia Fiscaliza 2021 realizada nesta quinta-feira (9/12/21) com o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

Durante a audiência realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou o secretário sobre a demora no processo de tombamento. Segundo ela, a Serra do Curral abriga várias nascentes de água e o avanço da mineração pode comprometer o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Ela disse que o tombamento foi solicitado à Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) em maio deste ano, mas até agora o processo não foi concluído. “A situação é gravíssima. Enquanto não protegermos a Serra, as mineradoras não param”, afirmou. De acordo com a parlamentar, o tombamento nos níveis municipal e federal ainda não foi suficiente para garantir a proteção dos mananciais.

O secretário Leônidas Oliveira respondeu que o Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep) solicitou estudos complementares e acredita que, dentro de seis meses, o processo de tombamento deverá ser colocado em votação. Ele ainda disse que, no governo Pimentel (2015-2019), foi feito o tombamento somente da crista da Serra do Curral e autorizada a mineração na região.

Em sua réplica, a deputada Beatriz Cerqueira criticou novamente a demora desse processo. “O governo Zema passará toda a sua gestão sem conseguir finalizar esse tombamento”, afirmou. Ao final da reunião, ela teve aprovado requerimento de sua autoria cobrando providências para a rápida tramitação do processo no Conep.

Para garantir a preservação da Serra do Curral, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 também determina o seu tombamento. A proposição tem como primeiro signatário o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e aguarda parecer de 1º turno da Comissão Especial a ser criada para analisá-la.

Melhorias na sinalização turística

O deputado Mauro Tramonte, que presidiu a reunião, cobrou do secretário Leônidas Oliveira melhorias na sinalização turística do Estado e a divulgação de Minas Gerais como destino turístico para os próprios mineiros.

O titular da Secult reconheceu que a sinalização é um problema e informou que em março de 2022 deve ser lançado um edital com recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para os municípios sinalizarem seus atrativos turísticos.

Quanto à promoção do turismo interno, ele esclareceu que este é o tema de uma campanha publicitária veiculada ao longo do mês de dezembro em jornais, rádios, TVs e redes sociais de todo o Estado.

Secult investe na retomada do turismo

Leônidas Oliveira ainda fez um balanço da sua atuação à frente da Secult. Ele apresentou o programa Reviva Turismo, que prevê investimentos da ordem de R$ 35,5 milhões (que incluem patrocínios e parcerias com a iniciativa privada). O objetivo é promover a reabertura gradual do turismo, com geração de emprego e renda, posicionando Minas Gerais entre os três principais destinos do País.

Essa retomada se refletiu no aumento do fluxo turístico. Até outubro, foram 17,3 milhões de pessoas viajando pelo Estado. Até setembro, foram criadas 17 mil vagas de trabalho. O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, principal porta de entrada no Estado, movimentou 779 mil passageiros em outubro, o que representa um crescimento de 74% em relação a maio.

Entre as estratégias de promoção do turismo, Leônidas Oliveira destacou o Plano de Desenvolvimento da Cozinha Mineira, que prevê a realização de um inventário para embasar o pedido de reconhecimento da gastronomia regional como patrimônio cultural do Brasil. “No futuro, poderemos solicitar o reconhecimento da comida mineira como patrimônio mundial”, antecipou o secretário.

O titular da Secult também destacou o Descentra Cultura, que prevê investimentos de R$ 637,7 milhões em 2021, com recursos da Lei Aldir Blanc, do Fundo Estadual de Cultura e da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. Ele adiantou que as mudanças propostas na Lei de Incentivo à Cultura vão permitir a descentralização dos projetos patrocinados, com a possibilidade de formação de consórcios de pequenas empresas para aumentar a captação de recursos.

As mudanças propostas pelo Descentra Cultura foram elogiadas pelo deputado Bosco (Avante). “A permissão para formação de um pool de empreendedores vai possibilitar mais recursos para a cultura. Vai ser preciso fazer um trabalho de formiguinha nos municípios para motivar a participação dos empresários nos projetos”, avaliou.

O parlamentar também vê como positiva a proposta de reconhecimento da cozinha mineira como patrimônio cultural nacional. Ele disse que vai encaminhar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um requerimento cobrando providências para agilizar esse processo de tombamento.