Questionamentos sobre quando será resolvido o deficit de efetivo na segurança pública e normalizados os repasses da contribuição patronal que seria devida pelo Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) foram assuntos que pautaram grande parte das cobranças feitas pelos deputados estaduais na reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021, na manhã desta quinta-feira (2/12/21).

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No encontro, que integra evento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ampliar o poder fiscalizador do Legislativo, foram recebidos o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo da Silva, e, posteriormente, o comandante da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues.

Na discussão, promovida pela Comissão de Segurança Pública com participação das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, eles abordaram as ações de suas pastas de janeiro a outubro deste ano.

Comandantes são questionados

O deputado Sargento Rodrigues (PTB), que preside a Comissão de Segurança, perguntou aos dois comandantes sobre o cronograma para a recomposição do quadro atual das corporações.

Ele também questionou sobre o recurso para investimentos destinado ao Corpo de Bombeiros e à PMMG. Por fim, cobrou enfaticamente dos dois comandantes um posicionamento sobre os repasses da contribuição patronal devida pelo Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM).

Ele acrescentou que configura crime não repassar o devido ao instituto. “Este governo não sabe da importância do IPSM para os militares”, afirmou.

A deputada Celise Laviola (MDB) perguntou sobre a programação de expansão do Corpo de Bombeiros pelo interior.

“Sou do Leste de Minas, uma região que sofre com muitos incêndios e enchentes. A presença dos Bombeiros na região é o que faz a diferença para sanar as dificuldades”, afirmou.

Protocolo para acidentes em ferrovias

O deputado João Leite (PSDB) enfatizou os investimentos no modal ferroviário no Estado. “Só nesta quarta (1º), houve anúncio de cerca de 800 quilômetros de novos trechos”, contou. Diante disso, demandou do comandante-geral do Corpo de Bombeiros um protocolo para atendimento de eventuais acidentes que possam ocorrer nesse transporte.

Ele manifestou ainda preocupação com barragens de rejeitos de minério na região de Itabirito (Central). “Queria um olhar para essa questão, que haja recursos da corporação voltados para essa área”, demandou.

Já o deputado Gil Pereira (PSD) destacou que Montes Claros (Norte) é o segundo entroncamento rodoviário do País e que há diversos acidentes nas estradas que dão acesso ao Norte de Minas. Ele reconheceu o trabalho dos Bombeiros na região e pediu a ampliação da presença da corporação.

Professor Cleiton (PSB) demandou que o governo estadual viabilize a conclusão da construção de uma piscina em centro de treinamento dos Bombeiros em Varginha (Sul de Minas). Ele relatou que destinou emenda parlamentar para essa finalidade, mas que houve perda de um prazo.

Corpo de Bombeiros fala em concurso

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgard Estevo da Silva, destacou que 5.663 bombeiros integram a corporação atualmente. Ele explicou que há concurso em andamento, com a possibilidade de nomeação de 145 soldados e de 21 oficiais, o que deve ocorrer em março e abril de 2022.

O gestor informou também que, em 2021, a corporação vai receber ao todo R$ 44,5 milhões para sua manutenção. “Não temos recursos específicos para investimento. O que fazemos nesse sentido é adquirido por meio de recursos alternativos, como emendas parlamentares estaduais e federais”, contou.

Ele relatou que, com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de extinguir a taxa de incêndio, houve impacto na arrecadação que era direcionada à recomposição de materiais do Corpo de Bombeiros, agravando o problema.

Em relação às ações de integração, o comandante-geral afirmou que a corporação atua de modo conjunto com diversas secretarias e órgãos. Ele exemplificou com a atuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas eleições e em censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, citou os trabalhos integrados em Brumadinho (RMBH), em função do rompimento de barragem da Vale, em fronteiras e divisas e, ainda, em incêndios florestais.

Expansão

Respondendo a perguntas sobre a expansão da corporação pelo interior, o comandante-geral dos Bombeiros relatou que, em 2019, os Bombeiros estavam presentes em 73 cidades mineiras. A previsão, conforme contou, é que 90 cidades recebam unidade da instituição até fim de 2022, um incremento de mais de 20%, incluindo cidades de diversas regiões do Estado, como do Norte de Minas.

O comandante-geral esclareceu que a corporação já está atenta à necessidade de qualificação dos bombeiros para casos de acidentes ferroviários.

Em relação às barragens, ele disse que a preocupação da corporação é grande, tendo em vista a quantidade dessas estruturas no Estado e os acidentes que já ocorreram.

“Atuamos junto com Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Defesa Civil e a Polícia Militar nesse tema. Recentemente, fizemos uma fiscalização conjunta em pelo menos 36 barragens de diversas empresas. Entendemos que o trabalho de prevenção é fundamental”, disse.

Comandantes são cobrados sobre IPSM

Quanto ao IPSM, o coronel Edgard Estevo relatou que a matéria preocupa todos os policiais e bombeiros militares e que, apesar de o assunto estar sendo tratado pelas Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), tem havido diálogo dos gestores ligados às forças de segurança com essas instâncias.

“Preciso lembrar, contudo, que, em janeiro de 2019, as contas do IPSM estavam em situação bem diversa da atual. De quatro a cinco folhas da saúde estavam em atraso, o que neste governo, com toda a dificuldade econômica, foi colocado em dia, com priorização do governador”, comentou.

Também bastante questionado pelo presidente da Comissão de Segurança Pública sobre o mesmo assunto, o comandante-geral da PMMG disse que tem tratado da questão do IPSM há quase três anos. 

Ele defendeu que, após a reforma de 2019, quando ganharam corpo as divergências em torno do assunto, essa questão precisará de ajustes legais.

“É importante ter mais clareza, pois há uma parte interpretativa (das normas), mas de fato o IPSM é o nosso bem maior, é a joia da coroa”, frisou o coronel Rodrigo Sousa Rodrigues.

Ele disse que o governo ainda vai enviar à ALMG uma solução para a questão. “Acreditamos que haverá uma lei estadual, para dar segurança jurídica e sustentabilidade ao IPSM”, antecipou o comandante.

Repasses

O deputado Sargento Rodrigues, contudo, não se satisfez e apelou para que os comandantes intercedam junto ao Executivo para garantir os repasses.

Segundo ele, os repasses deixaram de ser feitos com base em pareceres da AGE dados antes de decisão do STF ter considerado inconstitucional pontos da reforma previdenciária federal dos militares, usada pelo governo do Estado para justificar a falta dos repasses.

PM admite falta de investimento e diz ter plano para repor efetivo

Em resposta aos deputados, o comandante da PMMG disse que o efetivo atual da corporação é de 37.346 homens na ativa. Destes, 2.120 foram incorporados de 2019 a 2021, com a expectativa de inserção em 2022 de outros 1.877, aprovados em concurso.

A necessidade de pessoal, contudo, está acima desses números. Segundo o coronel, a corporação tem discutido com o governo um projeto de reposição dos quadros da PMMG de forma que sejam incorporados 2.400 novos policiais por ano.

Conforme acrescentou o coronel PM Rodrigo Rodrigues, esse projeto de reposição do efetivo deverá ser planejado para 20 ou 30 anos e, segundo ele, estaria havendo boa receptividade do governo à proposta.

Quanto a investimentos, em sua apresentação o comandante da PMMG reconheceu que a captação de recursos extraordinários é que estaria suprindo boa parte das demandas da corporação.

Entre eles, destacou o aporte de R$ 59 milhões, destinados à área de segurança por meio de emendas parlamentares, e de recursos oriundos do acordo judicial firmado com a mineradora Vale por reparação de danos provocados em Brumadinho.

Criminalidade em queda

O comandante da PMMG destacou, entre outros números, que a taxa de homicídios consumados em Minas caiu 45,12% de 2016 a 2021, tendo sido de 75,38% a queda na taxa de crimes violentos no mesmo período. 

Com esse desempenho, o coronel destacou que Minas saiu da terceira posição, em 2019, para ocupar o primeiro lugar no ranking nacional em redução de crimes violentos.

Ele ainda frisou que cerca de 11 mil veículos e 20 mil armas foram apreendidas pela PM este ano e que, na segurança rural, foram realizadas 35.710 operações, com 150 prisões por crimes violentos, 327 por furto, tendo sido cumpridos 651 mandados entre prisões e apreensões.

Violência doméstica

A ampliação das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVDs) também foi ponto abordado, diante de dados sobre o aumento dos casos de feminicídio que preocuparam deputados no Assembleia Fiscaliza anterior.

Segundo o coronel, as patrulhas foram fortalecidas entre 2019 e 2021, com 25 novas patrulhas, passando o total para 107, número que segundo ele ainda será ampliado.

Ele ainda citou a realização de seminários de prevenção em várias localidades e um aumento de 31% nas visitas domiciliares realizadas em 107 municipios onde há uma policial feminina. 

Saúde na pandemia

Com a pandemia, o comandante-geral da PMMG registrou que a corporação teve que se adaptar, visando garantir a saúde do efetivo e familiares.

Para isso, a capacidade do Hospital Militar foi ampliada em 400%, entre outras ações. “Mas a paz começou a chegar com a vacinação”, frisou o comandante.

Segundo ele, hoje 95,5% do efetivo na ativa está vacinado com a primeira dose e 78,5% com a segunda dose.

Ele frisou que de 2019 pra cá não se perdeu nenhum policial militar em combate e que nas 34 mortes por Covid-19 ocorridas entre policiais, esse desfecho não teve necessariamente relação direta com a atividade policial.

Postos em distritos e recursos para o Norte são demandados

O deputado Sargento Rodrigues disse que os resultados mostrados pela PMMG são dignos de elogios, mas lamentou que o governador, segundo disse, não reconheça o trabalho da corporação e nem invista na segurança como deveria. 

A deputada Celise Laviola reivindicou que seja estudada a possibilidade de manter postos policiais também nos distritos mais populosos de Minas.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) reiterou sua preocupação com a segurança no campo e parabenizou o comandante pela operação policial desencadeada em Varginha (Sul de Minas), que, segundo ele, teria abortado uma "carnificina” que poderia ter ocorrido no município, caso a quadrilha de roubo a bancos não tivesse sido desbaratada na cidade.

O coronel defendeu que a operação de Varginha foi uma ação prevista na lei, protocolar e profissional.  

Segundo ele, a patrulha rural está avançando para atendimentos também pelo Whatsapp, em celular da viatura, atuação que se pretende ampliar também nas ferrovias do Estado.