A violência contra a pessoa idosa vem aumentando a cada ano e o fenômeno se agravou ainda mais durante a atual pandemia de Covid-19. A constatação foi feita pelos participantes da audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nesta quarta-feira (24/11/21).

A reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve como finalidade debater o Projeto de Lei 2.577/21, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). A proposição institui a campanha Junho Violeta em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Também autor do requerimento pela reunião, o parlamentar constatou que a pandemia foi muito cruel com os idosos: “Muitos morreram, outros foram impedidos de receber suas famílias devido ao isolamento”. 

Além disso, ele lembrou que, mesmo antes dessa crise, a violência física e psicológica contra esse segmento já era uma triste realidade, sem falar nos abusos e exploração. “O Junho Violeta vem como uma forma de valorizar e defender a vida dos idosos”, considerou.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) lembrou que como relator do PL 2.577/21 na Comissão do Trabalho, da qual é presidente, opinou favoravelmente à proposta. Parabenizando o colega pela iniciativa da proposição e da audiência, Celinho Sintrocel lembrou que no seu parecer apresentou dados do Disque 100, que recebe denúncias sobre violações de direitos humanos. 

De acordo com ele, as estatísticas desse canal comprovam o aumento grande nos números da violência contra os idosos no País. Em 2019, foram feitas 48.500 denúncias desse tipo. E em 2020, o número subiu para mais de 70 mil. Ele destacou outro PL em tramitação na Casa que busca também proteger os idosos, ao coibir a contratação de empréstimos por idosos.

O idealizador do Junho Violeta, Rômulo Leandro Alves, diretor do Jornal Folha Regional e Agência Inova, também participou da reunião. Ele lembrou que a campanha foi criada por ele, quando trabalhava no Serviço Franciscano de Solidariedade, em São Paulo (SP).

“Temos que trabalhar essa conscientização sobre o problema, utilizando a mídia”, defendeu ele, acrescentando que os idosos já representam 14,6% da população brasileira, correspondendo a 30,3 milhões de pessoas.

Na avaliação de Rômulo Alves, o idoso, muitas vezes, torna-se uma vítima fácil, pois sofre com a dependência de seus familiares. “Muitos idosos estão sendo isolados e privados dos seus direitos. Em muitos casos, não são tratados mais como seres humanos e sim como objetos”, considerou. 

Lei dos Precatórios é a maior violência contra idosos

O presidente do Conselho Estadual do Idoso (CEI), Felipe Willer de Araújo, alertou para o que considera “a maior violência contra os idosos”, que será a aprovação da Lei dos Precatórios no Congresso Nacional. “Mais de 60% das pessoas com direito a receber precatórios são idosas”, informou ele, completando que o Conselho vai arguir no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade dessa norma, quando ela for sancionada. 

Ele ainda voltou a solicitar que a ALMG crie a comissão permanente em defesa do idoso, assim como existe na Câmara dos Deputados. “Já tivemos na Casa uma frente parlamentar e uma comissão especial. Mas não dá para discutir política de envelhecimento apenas esporadicamente”. Em resposta, Celinho Sintrocel disse que levaria o pleito ao presidente da Assembleia.

“Dar anos à vida foi relativamente fácil. O que buscamos agora é dar vida aos anos, aumentando o respeito e oferecendo dignidade aos idosos”, avaliou Felipe Araújo. E lembrou que o CEI, criado há 22 anos, sempre atuou em prol dessa melhoria. 

Registrou que foram várias campanhas enfocando a violência contra o idoso, o qual é vítima principalmente da família, responsável por 70% das violações. Em sua opinião, muito do que ocorre se deve à falta de uma cultura do envelhecimento no País, pois “os jovens não acham que vão envelhecer”. 

Aposentadoria

Duílio Silva Campos, subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), falou de outro drama vivido pelos idosos: o sofrimento quando se aposentam e veem seus rendimentos serem rebaixados. “Muitas vezes, eles são arrimo de família, o que ficou mais evidente na pandemia. Vários foram levados pela Covid-19, deixando famílias sem sustento”, lamentou. 

Rede de apoio

Por outro lado, o gestor destacou algumas políticas que a Sedese está desenvolvendo em prol desse público. Ele citou a Rede de Apoio à Pessoa Idosa, que viabilizou a captação de recursos para o Fundo do Idoso, o qual apoia projetos e políticas para essa faixa etária. Um dos projetos permitiu que o CEI destinasse recursos do fundo para o Estado apoiar as instituições de longa permanência, que abrigam idosos.

Outra iniciativa foi a entrada de Minas no Pacto Nacional para Implementação dos Direitos do Idoso. Entre as diretrizes do pacto estão: o fomento à criação de conselhos e fundos municipais dos idosos, e o fortalecimento das redes de proteção ao idoso. 

Movimento Pais e Avós

Novo Papai Noel oficial de Belo Horizonte, Mário de Assis, coordenador do Movimento Pais e Avós Sentinelas pela Qualidade na Educação, falou sobre a difícil condição dos idosos. “Hoje, mais de 30% dos avós sustentam a educação dos netos. Esses idosos deveriam descansar, mas seus filhos levaram os netos para os avós olharem”, constatou. 

Mário de Assis defendeu a criação de um programa nos moldes do Primeiro Emprego, só que voltado para a terceira idade, chamado Último Emprego: “Quem de nós já não aguentou abusos de patrões, porque dependia do emprego?”, questionou.