Depende do presidente da República, Jair Bolsonaro, a resolução de conflito que já dura seis anos na cidade de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A afirmação foi feita pela deputada federal Alê Silva (PSL-MG), segundo a qual basta o presidente assinar a sanção de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que as obras nos bairros Nova Ituiutaba II e Nova Ituiutaba IV serão reiniciadas. O assunto foi tema de audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (17/11/21). 

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Cerca de 800 famílias aguardam há seis anos que os conjuntos habitacionais sejam entregues pela Caixa Econômica Federal. Mas, além dos processos judiciais que impediam a realização de nova licitação, havia a falta de recursos para a conclusão da obra.

Esse problema seria sanado, de acordo com a deputada federal, por um PLN no valor de R$ 3 milhões, que assim que for sancionado permitirá a retomada das obras, já que a nova empresa, a EF Construtora, já teria sido escolhida pela Caixa, faltando apenas a verba necessária.

O PLN é uma proposição que, em âmbito federal, visa o pagamento de despesas de pessoal de certos órgãos e entidades do Poder Executivo, precatórios, aposentarias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, além do provimento de serviços públicos essenciais.

Abandono

Os imóveis, parcialmente prontos, estão em estado de abandono e depreciação e foram depredados. As casas não puderam ser entregues por falta da infraestrutura de água e esgoto, o que impede sua ocupação. A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização já havia realizado audiência e visita no local e acompanha o drama dos moradores de Ituiutaba desde 2018. 

Autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Charles Santos (Republicanos) destacou que a EF Construtora ainda não assinou o contrato para a execução da obra com a Caixa, o que seria fundamental para dar agilidade ao processo de retomada imediatamente após a assinatura do PLN.

Ele ainda questionou o Superintendente Executivo de Habitação da Caixa no Triângulo Mineiro, Bruno Gomes de Oliveira, sobre a possibilidade de se repetir com a nova construtora contratada os problemas ocorridos com a outra empresa. 

“Em agosto deste ano enviamos ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedido de aporte de recursos. Agora, com o PLN aprovado, aguardamos a sanção presidencial para retomarmos essa obra. A EF Construtora foi selecionada e todos os processos judiciais foram concluídos. Fazemos essa seleção de maneira criteriosa, avaliamos todos os riscos. Tudo que cabia a nós fazer, nós fizemos”, ressaltou o superintendente.

O deputado Elismar Prado (Pros) disse que a comissão acompanhará de perto para verificar se essa “novela” de fato se resolverá agora. “Na época, o superintendente disse que o distrato seria feito com a empresa anterior e novo edital seria lançado. Fizeram certame novo, empresas desistiram, valores mudaram. Mas a população não tem culpa disso, não é problema deles. Isso tem de ser resolvido em definitivo. O sonho da casa própria dessas pessoas se tornou um pesadelo”, lamentou. 

Cronograma de obras é cobrado

Presidente da comissão, a deputada Rosângela Reis (Podemos) pediu ao superintendente da Caixa o cronograma completo das obras e detalhes sobre como será feita a retomada, o que Bruno de Oliveira se comprometeu a repassar à comissão assim que o PLN for assinado. Segundo ela, a moradia é um direito e traz dignidade às pessoas. “Não podemos deixar de levar em consideração o contexto em que estamos, no qual a população passa fome e não tem oportunidades de trabalho. Temos de abraçar essa luta e acolher essas famílias”, apontou.  

Líder do Movimento Nova Ituiutaba II e IV, Cristiana Martins de Oliveira deu um depoimento emocionado, falando sobre como acampar no local das obras por oito meses, numa tentativa de sensibilizar os responsáveis pela construção, causou pioras à sua saúde.

“Eu tenho de escolher entre pagar aluguel e comida e os meus remédios. Não tenho condição de trabalhar por causa da minha saúde e não faço parte de nenhum programa de ajuda governamental. Vivo com uma pensão de R$ 420. Opto por não tomar os remédios que eu deveria para que meus filhos possam comer. Quanto mais demorar a resolver essa situação, mais caro vai ficar. Muitos de nós sentem medo de morrer sem realizarmos o sonho de entrar na nossa casa. Agradeço por reconhecerem nosso sofrimento e nos dar voz aqui”, disse.

Calote

Vereador da Câmara Municipal de Ituiutaba, Edmar José Alves Machado afirmou que o adiamento da entrega dos conjuntos habitacionais é um problema que envolve não apenas os moradores que têm direito às suas casas, mas a cidade como um todo.

“Tivemos comerciantes com prejuízos financeiros por causa do calote de construtoras anteriores, que compraram material para completar a obra e nunca pagaram. Os valores para término das obras nunca são suficientes, já ouvimos isso várias vezes. Hoje quase o dobro do valor original é necessário. Mas as pessoas seguem aguardando. Que venha o recurso e que seja finalmente concluída essa tão sonhada obra”, completou.