A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dá início, nesta quinta-feira (4/11/21), a mais uma etapa da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, referente ao exercício de 2022. Depois dos encontros virtuais em cinco regiões do Estado, realizados em outubro, desta vez serão feitas reuniões temáticas, também em formato on-line, para consolidar as propostas enviadas, por formulário, pelos participantes da primeira etapa.

A agenda começa na quinta (4), às 9 horas, com o tema Recursos Hídricos. Duas reuniões serão feitas na sexta (5), abordando Cultura, às 9 horas, e Assistência Social, às 14 horas. Já na segunda (8), também às 9 horas, os participantes tratam da Agropecuária. Essas foram as áreas que pautaram as discussões regionais.

Com o suporte de técnicos do Legislativo e do Executivo, as entidades participantes serão divididas em subgrupos de discussão, organizados a partir de um enquadramento das propostas recebidas nos Programas do PPAG ligados aos temas indicados por território.

Essa discussão conjunta busca adensar ou aglutinar propostas ou até mesmo redesenhá-las, com vistas à viabilidade de sua execução. Por isso, não haverá aprovação ou priorização dessas propostas. Como o Projeto de Lei (PL) 3.192/21, que trouxe a revisão do PPAG para 2022, já foi aprovado pelo Plenário da ALMG, as sugestões serão acolhidas na nova ação “Atendimento às Demandas da Participação Cidadã”, incluída pela Comissão de Participação Popular (CPP), neste ano, durante a tramitação da matéria.

Essa nova ação visa, justamente, assegurar o espaço orçamentário para a execução dos projetos e das atividades indicados pela população no processo participativo ainda em andamento. Ao final de todo o processo, a Assembleia encaminhará ao governo as indicações de projetos e de atividades a serem executados com os recursos alocados nessa ação nova e, por meio da Comissão de Participação Popular, fará o acompanhamento de sua execução em 2022.

História – A discussão participativa do PPAG é promovida pela Assembleia desde 2003, quando também foi instalada a CPP. O plano plurianual organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. O PPAG passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).