Está pronta para ser votada em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que visa inserir a sustentabilidade como um dos princípios da administração pública estadual. Na tarde desta quarta-feira (26/10/21), a matéria recebeu parecer favorável na comissão especial formada para analisá-la. 

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O relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), opinou pela aprovação do texto na forma original. Encabeçada pelo deputado Inácio Franco (PV) e com as assinaturas de mais um terço dos membros da Assembleia, o projeto dá nova redação ao caput do artigo 13 da Constituição do Estado para inserir mais um princípio para a administração pública, o da sustentabilidade.

Em seu parecer, o relator destacou que esses princípios são importantes, “na medida em que propiciam condições para que o sistema normativo se rearranje em face das novas necessidades”.

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça já destacava que a sustentabilidade tem ganhado cada vez mais relevância, em especial em face das recentes tragédias ambientais, que tornam urgente que os atendimentos das necessidades atuais não ameacem as gerações futuras.