Com a realização do encontro regional do Rio Doce na manhã desta sexta-feira (22/10/21), foi encerrada a primeira fase da discussão com a sociedade para a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, referente ao exercício de 2022, promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora os participantes de todo o processo inicial, que contemplou cinco encontros regionais ao longo desta semana, devem apresentar suas propostas para o aprimoramento do plano por meio de formulário eletrônico.

No caso do Rio Doce, em que as discussões abarcaram as Regiões Geográficas Intermediárias (ReGints) de Governador Valadares e de Ipatinga e os temas agropecuária e recursos hídricos, as sugestões devem ser encaminhadas até a próxima quarta-feira (27), às 14 horas.

Cada entidade envolvida na discussão dos encontros regionais pode enviar até duas propostas, que serão sistematizadas para a segunda fase da discussão participativa, que ocorrerá de 4 a 8 de novembro. 

Nessa fase final, os participantes vão avaliar e aperfeiçoar o conjunto das propostas regionais a ser apresentado como contribuição da sociedade na revisão do plano de ação do governo para o ano que vem.

Uma consulta pública também está aberta a todos os interessados e ficará disponível até a próxima sexta-feira (29), na página do evento no Portal da ALMG. Nessa forma de participação não há limites de propostas, havendo 22 temas para escolha.

Em função da pandemia de Covid-19, todo o processo de revisão do PPAG com participação popular foi preparado para ocorrer no formato on-line.

Orçamento para região tem pouca variação

Em apresentação sobre a situação geral do Rio Doce, a representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Costa, informou aos participantes que na ReGint de Governador Valadares a execução orçamentária foi de 67,2% frente às metas planejadas para este ano, contra 84,5% de execução na ReGint de Ipatinga. Esses percentuais são referentes ao período de janeiro a junho, comparando o que foi planejado e o de fato executado até agora.

Quanto a recursos que deverão ser investidos na região, a representante da Seplag disse que são previstas poucas variações no orçamento entre um ano e outro.

A estimativa do governo é investir na ReGint de Valadares no ano que vem 1,7% do orçamento total estimado para o Estado e bem próximo disto na ReGint de Ipatinga, com 1,7% do orçamento. Para este ano, os percentuais previstos foram de 1,5% e 1,4%, respectivamente. 

Deputados destacam que participação pode melhorar qualidade de vida

Após a apresentação de gestores de órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG), a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae-MG) e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a deputada Celise Laviola (MDB) frisou a importância das áreas de agropecuária e recursos hídricos para a região.

"A crise hídrica aflige a região, estávamos preparados para isso, daí a importância desses temas trazidos", pontuou a parlamentar. Integrante da Comissão de Participação Popular da ALMG, ela também ressaltou que a discussão com a sociedade em torno da revisão do PPAG resulta em propostas de melhorias para o Estado.

"São abordadas ações que vão mudar a vida das pessoas. Há pouco a região foi incluída na área mineira da Sudene e, junto com isso, também teremos melhorias. Acredito em mudanças significativas para a qualidade de vida da população", registrou a deputada, referindo-se à ampliação da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, que incorporou oficialmente 81 municípios do Vale do Rio Doce.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Marquinho Lemos (PT), também reforçou a importância da construção coletiva em torno da revisão do PPAG, pontuando que ela pode interferir positivamente em políticas públicas de diversas áreas, entre as quais as de educação, meio ambiente, agricultura familiar e recursos hídricos. Ele ainda avaliou que o formato on-line dos encontros não inibiu a participação.

Marquinho Lemos também ressaltou que as propostas populares podem resultar em requerimentos ao governo e em emendas ao PPAG e à Lei Orçamentária.

Em vídeo de boas-vindas, o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), destacou a importância desses encontros.

"Tradicionalmente, a Assembleia tem na participação popular uma forma de engrandecer essa construção do PPAG", afirmou Agostinho Patrus, destacando que a ALMG, uma vez aprovada a revisão do plano e o orçamento do Estado, passa a fiscalizar a aplicação dos recursos incorporados por emendas oriundas do processo participativo.

PPAG vale por quatro anos, mas tem revisão anual

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, que é revisto anualmente para adequá-lo ao orçamento do próximo exercício.

A revisão deste ano está contida no Projeto de Lei (PL) 3.192/21, que traz as metas e ações previstas para 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita na Assembleia na forma do PL 3.191/21.

Por meio das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a ALMG realiza o processo de discussão participativa do PPAG, tanto em sua fase de elaboração quanto nas revisões anuais que o governo envia para o Parlamento.

Pelo orçamento encaminhado à Casa, o Executivo planeja despesas que totalizam R$ 137,4 bilhões, desconsiderando-se aquelas entre os órgãos (despesas intraorçamentárias) e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. A receita prevista é de R$ 125,7 bilhões, o que resulta em um deficit orçamentário estimado em R$ 11,7 bilhões.

Incluindo os investimentos das empresas controladas pelo Estado, de R$ 6,2 bilhões, o PPAG detalha o gasto nas ações, em 2022, de R$ 143 bilhões. São apresentados 158 programas, com 898 ações. 

Foram incluídos quatro novos programas em relação à revisão do ano anterior. Dois deles foram criados com vistas ao cumprimento do acordo firmado entre o governo e a mineradora Vale, em decorrência do rompimento de barragem em Brumadinho (Regiao Metropolitana de Belo Horizonte) e de termo de ajustamento de conduta com a Samarco, devido ao rompimento de barragem em Mariana (Região Central).