Convidados do Debate Público Plano Estadual de Educação 2019-2021: avaliação do cumprimento das metas e o atual cenário da educação em Minas Gerais, iniciado na manhã desta sexta-feira (22/10/21), apontaram o desinteresse do governo de Minas em resolver os problemas da educação no Estado. 

O evento, realizado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), também contará com exposições na parte da tarde. Ainda estão previstas, como desdobramento do debate, quatro audiências públicas de monitoramento das metas do plano, a serem realizadas do dia 27 de outubro ao dia 5 de novembro. Confira a programação dessas reuniões.

Em uma fala bastante contundente, o conselheiro Cláudio Terrão, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), disse que, por causa do debate político, existe uma preocupação do governo em apresentar dados e atestar o cumprimento parcial de metas, mas que os problemas históricos da educação não são abordados e não há ineteresse ou perspectiva de resolvê-los. 

“Interessa saber quais os problemas e o que pode ser feito, como podemos contribuir para a solução. O relatório pode ter, sim, o que foi feito, mas as metas não atingidas, as dificuldades e perspectivas de solução precisam estar presentes. Até porque, se pressionamos os números e as estatísticas, eles podem nos fornecer qualquer coisa. Educação é política de Estado, não de governo”, comentou. 

Dentre os problemas históricos do Estado, o conselheiro criticou o não cumprimento da meta de universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e de ampliação das creches para crianças de até 3 anos. 

“Em 2017, fomos os últimos a implantar um Plano Estadual de Educação, estávamos atrasados em sete anos. Como reduzir as desigualdades de gênero e promover crescimento econômico se as mães não tiverem creches onde deixar seus filhos? Implementar essa meta efetivamente pode ter um impacto tremendo na vida de muitas famílias”, reforçou. 

Na mesma linha, a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg), Analise de Jesus da Silva, lamentou a falta de diálogo com o governo estadual durante a pandemia de Covid-19 e o abandono e descaso com os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

“Mandamos para o Conselho Estadual de Educação, em junho do ano passado, documento com dez metas, que incluíam acesso a wi-fi, computador, merenda, e que seriam necessários para que todos os alunos tivessem acesso à educação nesse período. O governo nos ignorou. Dói pensar que a meta 8, que fala de reconhecimento, democratização, direitos humanos, equidade e inclusão, não foi cumprida. Se crianças e adolescentes protegidos pelo ECA não tiveram acesso, alunos do EJA foram abandonados. São cidadãos que tiveram o direito à educação negado duas vezes. Não trabalharam remotamente e não tiveram acesso a nenhum recurso”, ressaltou.  

Ela também criticou a perspectiva mercadológica na educação. “Para o mercado, os sujeitos do EJA não interessam mais. Eles gerarão lucro menor do que o vindo do investimento em crianças e adolescentes. A Base Nacional da Educação não considera o desejo dessas pessoas, e o novo ensino médio não considera a realidade das famílias negras, pobres e periféricas. Jovens negros serão destinados a uma mão de obra técnica, não à UFMG”, afirmou. 

Sem apoio na pandemia

Coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE – MG), Denise de Paula Romano também criticou o abandono dos profissionais da educação durante a pandemia. “O governo não forneceu condições e não investiu nada para que os profissionais desempenhassem o ensino não presencial. Tiveram de se endividar para pagar uma internet melhor e providenciar equipamentos. Além de preencher relatórios enquanto cuidavam da casa e dos filhos”, disse. 

Dados

Assessor da subsecretaria de Articulação Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Diego Freitas apresentou dados que mostram que 98,4% da população de 6 a 14 anos é atendida no ensino fundamental e que 81,6% dos estudantes concluíram essa etapa na idade recomendada. Além disso, 92,9% da população de 15 a 17 anos é atendida no ensino médio, com uma taxa líquida de matrícula de 79,2%. 

Ele também destacou que houve um crescimento de 100 mil matrículas de 2018 a 2021 na educação profissional, o que corresponde a um aumento de 300%.

“Um dos nossos maiores desafios envolve a educação integral, sendo que, no ensino médio, temos uma previsão de ampliação de 36 mil matrículas para 2022, totalizando 82 mil. Além disso, na educação especial, tivemos 87,6% da população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação atendida e 49,5% desse atendimento em classes, escolas ou serviços especializados”, relatou. 

Já o Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Hélvio de Avelar Teixeira, falou da recomposição do conselho em 2020, que até então sofreu com a defasagem no número de conselheiros. Ele esclareceu, ainda, que a atuação do CEE abrange todo o sistema de ensino estadual, incluindo instituições particulares. 

Mobilização - A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), sugeriu que a Assembleia, o TCE e o Conselho Estadual de Educação criem uma ferramenta comum para permitir que a sociedade acompanhe a implantação do Plano de Educação no Estado. “Para que todas as pessoas que queiram possam acompanhar não só os percentuais cumpridos das metas, mas também as estratégias adotadas para o cumprimento delas”, argumentou.

O deputado federal Rogério Correia (PT/MG) disse que, se for confirmada a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF) proposto pelo governo federal, ficará ainda mais difícil a implantação do Plano Estadual de Educação. O regime impõe redução de gastos e veda o aumento de investimentos em educação e em outras áreas. 

O parlamentar também criticou a tentativa de privatização da educação que seria defendida tanto pelo governo federal quanto pelo estadual e a municipalização, por meio do projeto Mãos Dadas, do Governo de Minas. “O que estão fazendo é empurrar para a iniciativa privada o que deveria ser obrigação do Estado”, completou.