Começam nesta quarta-feira (20/10/21) os encontros regionais para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, referente ao exercício de 2022. As reuniões ocorrem até sexta-feira (22), de forma on-line, devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19.

Nesta edição, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) escolheu cinco Regiões Geográficas Intermediárias (ReGInts) para se debruçar sobre os gastos do Executivo em quatro áreas distintas: agricultura familiar, assistência social, cultura e recursos hídricos

O primeiro encontro será das 9 às 12 horas com representantes da região Jequitinhonha/Mucuri, que abrange a ReGInt de Teófilo Otoni. Das 14 às 17 horas, será a vez do encontro regional Sul de Minas, atendendo às ReGints de Pouso Alegre e Varginha.

Pela manhã, os participantes vão analisar as ações e metas propostas pelo Executivo para as áreas de agricultura familiar, cultura e recursos hídricos. A previsão do governo é investir R$ 3,8 bilhões na região, o que corresponde a 2,65% do orçamento total estimado para o Estado.

Para a região Sul, a previsão é de investir R$ 3,09 bilhões (2,16%) na ReGInt de Pouso Alegre e R$ 4,5 bilhões (3,16%) na de Varginha. Os representantes vão avaliar os recursos direcionados para agropecuária e assistência social.

Outras regiões - Na quinta-feira (21), pela manhã, será a vez da regional Triângulo Mineiro, que vai debater os temas agropecuária e recursos hídricos. A estimativa de investimento na região é de R$ 3 bilhões para a ReGint Uberlândia e R$ 2,2 bilhões para Uberaba.

À tarde, o encontro será focado nas regiões Central/Norte de Minas. A primeira, que abrange a ReGint de Belo Horizonte, deve contar com 27,2% dos investimentos previstos, totalizando R$ 39 milhões. A outra, de Montes Claros, fica com a segunda maior fatia: R$ 5,2 bilhões (3,61%). Além dos temas da reunião da manhã, os representantes dessas regiões vão analisar programas e ações para a cultura.

Essa fase de discussão se encerra na sexta (22), com o encontro regional do Rio Doce, composto pelas ReGints de Governador Valadares, que receberá investimentos de R$ 2,48 bilhões, e de Ipatinga, para onde serão direcionados R$ 2,47 bilhões. Os assuntos da reunião também serão agropecuária e recursos hídricos.

O objetivo desses encontros é permitir o envolvimento da sociedade na discussão do plano e na apresentação de propostas para aprimorar o planejamento do Estado. Em função da pandemia, não foram abertas inscrições. Participam das atividades representantes da sociedade civil, identificados e selecionados pela Comissão de Participação Popular por território, além de entidades que participaram do evento em 2020, indicadas pelos conselhos setoriais de políticas públicas e que compõem o cadastro institucional da ALMG.

Todos esses encontros virtuais serão realizados por meio da plataforma Zoom, não havendo transmissão pela TV Assembleia nem pelo canal da ALMG no YouTube.

Dinâmica – Na primeira parte dos encontros, representantes do Executivo farão apresentações das ações previstas para cada regional. Depois, os participantes se dividem em grupos para discutir e fazer sugestões sobre os subtemas de cada assunto.

Cada entidade participante pode encaminhar duas propostas até sete dias após o evento, em formulário on-line específico.

As sugestões da sociedade colhidas tanto nos encontros regionais quanto pela consulta pública, que já está no ar desde segunda-feira (18), serão analisadas e aglutinadas pela Comissão de Participação Popular, que pode concluir pela proposição de emendas ao PPAG e/ou ao orçamento. Também podem ser transformadas em requerimentos para solicitação de informações ou providências aos órgãos públicos.

Caso as sugestões resultem em emendas aos projetos orçamentários, elas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que apresentará parecer para avaliação final e em turno único do Plenário da Assembleia.

Entenda o PPAG

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, que é revisto anualmente para adequá-lo ao orçamento do próximo ano.

A revisão deste ano está contida no Projeto de Lei (PL) 3.192/21, que traz as metas e ações previstas para 2022. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tramita na Assembleia na forma do PL 3.191/21.

Por meio das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a ALMG realiza o processo de discussão participativa do PPAG, tanto em sua fase de elaboração quanto nas revisões anuais que o governo envia para o Parlamento.

Pelo orçamento encaminhado à Casa, o governo planeja despesas que totalizam R$ 137,4 bilhões, desconsiderando-se aquelas entre os órgãos (despesas intraorçamentárias) e o orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado. A receita prevista é de R$ 125,7 bilhões, o que resulta em um deficit orçamentário estimado em R$ 11,7 bilhões.

Já o PPAG, que inclui os investimentos das empresas controladas pelo Estado, de R$ 6,2 bilhões, detalha o gasto nas ações, em 2022, de R$ 143 bilhões. São apresentados 158 programas, com 898 ações. Foram incluídos quatro novos programas em relação à revisão do ano anterior.

Dois programas foram criados com vistas ao cumprimento do acordo firmado entre o governo e a mineradora Vale, em decorrência do rompimento de barragem em Brumadinho (Regiao Metropolitana de Belo Horizonte) e de termo de ajustamento de conduta com a Samarco, devido ao rompimento de barragem em Mariana (Região Central).